Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj
AGORA É LEI: PL DE INICIATIVA POPULAR PODERÁ TER ASSINATURA DIGITAL
Rio de Janeiro será o primeiro estado a ter o mecanismo no país
Agora é lei: Os projetos de iniciativa popular poderão ser apresentados com a coleta de assinaturas pela internet. É o que determina a Emenda Constitucional 61/15, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (PSol), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18/11). A proposta, mais uma iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovada na última terça-feira (17/11).
A emenda modifica o artigo 119 da Constituição Estadual, que regulamenta os projetos de iniciativa popular - que devem ter assinaturas de, no mínimo, 2% do eleitorado do estado distribuídos em pelo menos 10% dos municípios. A mudança não altera a quantidade de assinaturas necessárias, apenas a forma como elas podem ser coletadas. O sistema de recebimento das assinaturas ainda será definido através de um decreto que vai regulamentar a nova emenda.
Para Marcelo Freixo, esse mecanismo vai ajudar a aproximar a população do parlamento: "É um projeto que reforça a democracia, ampliando a participação. Isso é muito importante. Não costumamos receber projetos de iniciativa popular porque ninguém consegue recolher essa quantidade enorme de assinaturas, fisicamente, nas ruas".
Vem aí minha Biografia, Minha Vida & Minha História. Da lata do lixo para o mundo. Grande oportunidade que me foi dada por DEUS, na pessoa do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. " Rubenn Dean Paul Alws. Rio de Janeiro. Brasil.
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