Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj
ALERJ - ORDEM DO DIA - 24/11 (TERÇA-FEIRA)
Em primeira discussão:
LEI DO VAGÃO EXCLUSIVO PARA MULHERES PODE SER ATUALIZADA
A Lei 4.733/06, que destina vagões de trens e metrôs exclusivos às mulheres, poderá ser alterada, com o aumento da punição para empresas, em caso de descumprimento, e a criação de multa para os homens que não respeitam a medida. Este é o objetivo do projeto de lei 796/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/11), em primeira discussão. A proposta é do deputado Jorge Picciani (PMDB), autor da lei original, e da deputada Martha Rocha (PSD).
O texto especifica que devem ser destinados dois vagões exclusivos nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h), e obriga as concessionárias de trem e metrô a fiscalizarem o cumprimento da norma, através de seus seguranças. Caso a empresa não garanta a exclusividade, pode ser multada em até 10 mil UFIRs-RJ. Já o homem que estiver no vagão exclusivo e se recusar a sair, poderá receber uma multa que vai de 57 a 361 UFIRs-RJ. O projeto ainda determina que o infrator seja encaminhado à delegacia, se preciso, com o auxílio da polícia.
Na justificativa do texto, os deputados explicam que muitos homens ainda desrespeitam a regra e utilizam os vagões destinados às mulheres. Por outro lado, as empresas concessionárias do serviço público não realizam a devida fiscalização no vagão, descumprindo com o dever de fornecer um serviço eficiente aos seus destinatários.
“Dentro do metrô, por exemplo, os policiais poderão ser acionados, e o infrator poderá ser conduzido à delegacia para realizar o registro de ocorrência de crime de desobediência”, explicou a deputada Martha Rocha.
Em discussão única:
PROJETO REGULAMENTA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA OLIMPÍADAS DE 2016
As empresas que investirem em obras e serviços para o fornecimento de energia elétrica extra, para equipamentos e eventos ligados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, poderão ter um abatimento de até 4% de ICMS. Este é o objetivo do projeto de lei 1.124/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/11), em discussão única. A proposta fixa um teto de até R$ 170 milhões para o incentivo a ser concedido, que valerá apenas para projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos jogos.
O projeto segue a mesma linha da Lei 7.036/15, aprovada pela Alerj em junho, que já concedia incentivos para quem investisse nas Olimpíadas. A nova proposta tem o objetivo de garantir o pagamento de geradores e outras estruturas necessárias para assegurar o fornecimento de energia durante os jogos.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão destaca que os investimentos privados serão essenciais para os jogos. "A participação da iniciativa privada, agora especificamente na realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os equipamentos olímpicos, atende ao interesse público na atração de aportes de recursos que auxiliarão o Poder Público a arcar com os compromissos financeiros assumidos com os jogos", explica.
Em segunda discussão:
PROJETO REGULAMENTA PAGAMENTO AUTOMÁTICO EM PEDÁGIOS
Os sistemas de pagamento automático em pedágios no estado poderão passar a ser vinculados ao CPF do motorista, e não mais à placa do veículo, e serão aceitos em todas as rodovias. Este é o objetivo do projeto de lei 673/11, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/11), em segunda discussão.
A proposta determina que os chamados "tags", aparelhos que registram o pagamento, possam ser usados em mais de um veículo, e sejam aceitos em todas as praças de pedágio do Rio. Segundo Zaqueu Teixeira, o objetivo é reduzir custos para os usuários. "Quando os motoristas passam por rodovias de concessionárias diferentes são obrigados a utilizar dois ou mais aparelhos semelhantes, mas o serviço poderia ser realizado pelo mesmo equipamento", explica.
PROJETO REGULAMENTA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA OLIMPÍADAS DE 2016
As empresas que investirem em obras e serviços para o fornecimento de energia elétrica extra, para equipamentos e eventos ligados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, poderão ter um abatimento de até 4% de ICMS. Este é o objetivo do projeto de lei 1.124/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/11), em discussão única. A proposta fixa um teto de até R$ 170 milhões para o incentivo a ser concedido, que valerá apenas para projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos jogos.
O projeto segue a mesma linha da Lei 7.036/15, aprovada pela Alerj em junho, que já concedia incentivos para quem investisse nas Olimpíadas. A nova proposta tem o objetivo de garantir o pagamento de geradores e outras estruturas necessárias para assegurar o fornecimento de energia durante os jogos.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão destaca que os investimentos privados serão essenciais para os jogos. "A participação da iniciativa privada, agora especificamente na realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os equipamentos olímpicos, atende ao interesse público na atração de aportes de recursos que auxiliarão o Poder Público a arcar com os compromissos financeiros assumidos com os jogos", explica.
Em segunda discussão:
PROJETO REGULAMENTA PAGAMENTO AUTOMÁTICO EM PEDÁGIOS
Os sistemas de pagamento automático em pedágios no estado poderão passar a ser vinculados ao CPF do motorista, e não mais à placa do veículo, e serão aceitos em todas as rodovias. Este é o objetivo do projeto de lei 673/11, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (24/11), em segunda discussão.
A proposta determina que os chamados "tags", aparelhos que registram o pagamento, possam ser usados em mais de um veículo, e sejam aceitos em todas as praças de pedágio do Rio. Segundo Zaqueu Teixeira, o objetivo é reduzir custos para os usuários. "Quando os motoristas passam por rodovias de concessionárias diferentes são obrigados a utilizar dois ou mais aparelhos semelhantes, mas o serviço poderia ser realizado pelo mesmo equipamento", explica.
A falta de informação é tanta que as operadoras se limitam a enviar mensagens avisando que o limite da franquia foi alcançado, mas sem esclarecer a forma como foi consumido o volume de dados, deixando os consumidores completamente desprotegidos”, explicou Rogério Lisboa.
Vem aí minha Biografia, Minha Vida & Minha História. Da lata do lixo para o mundo. Grande oportunidade que me foi dada por DEUS, na pessoa do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. " Rubenn Dean Paul Alws. Rio de Janeiro. Brasil.
" Journalist / Reporter. Rubenn Dean. Rj
www.rubenndeanjr.blogspot.com
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Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro. " ALERJ "
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