De acordo com relatório do tribunal, prejuízo aos cofres públicos somam mais de R$ 155 milhões.

TCM indica fraudes em contratos assinados por ex-secretário Bethlem

De acordo com relatório do tribunal, prejuízo aos cofres públicos somam mais de R$ 155 milhões.

Obs:

Contrariando TCM, Eduardo Paes não vai reduzir tarifa de ônibus na cidade

'Vou continuar gastando o dinheiro da Educaçāo construindo escolas', disse o prefeito.

Obs:

MP acha contas de ex-secretário Rodrigo Bethlem na Suíça

Informação foi publicada na revista Época, que diz que ele movimentou R$ 2,1 milhões entre 2011 e 2014

O Ministério Público do Rio localizou cinco contas na Suíça em que o ex-secretário de Assistência Social da prefeitura do Rio Rodrigo Bethlem aparece como controlador. As informações são da revista ‘Época’ dessa semana, que informa ainda que, entre 2011 e 2014, passaram por lá R$ 2,1 milhões.

A investigação mostra, segundo a publicação, que apesar de Bethlem ser controlador, em uma das contas o titular é o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe, ex-sogro de Bethlem. O MP passou a investigar o caso em 2014 após a revista publicar denúncias de Vanessa Felippe, ex-mulher de Bethlem. Ela o acusou de receber propina de ONGs que prestavam serviços para a SMDS quando ele foi o titular da pasta. Uma delas é a Casa Espírita Tesloo que cuidava do tratamento para menores dependentes de crack. 

Na ocasião, também veio à tona uma possível conta de Bethlem na Suíça. A reportagem mostrou parte de uma mensagem no celular com dados de uma conta numerada na agência do Banco Vontobel. Bethlem negou, naquela ocasião, a existência das contas e disse que a ex-mulher tinha problemas mentais. Antes disso, a publicação também mostrou que o deputado pode ter usado caixa 2 para receber dinheiro em suas campanhas de empresas que são concessionárias públicas, o que é vedado por lei.

O prefeito Eduardo Paes anunciou auditoria que concluiu que a Tesloo teria de devolver à prefeitura R$ 4 milhões. No entanto, não foi constatado na auditoria que Bethlem recebeu propina.

Procurado, Jorge Felippe negou a existência de contas ou repasses no exterior e disse que não teve acesso ao inteiro teor da investigação do MP. Bethlem não retornou os contatos da reportagem.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, declarou categoricamente nesta quarta-feira que não irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) que determinou a redução das tarifas de ônibus na cidade em R$ 0,13. O TCM entendeu que os passageiros não devem custear as gratuidades de estudantes da rede pública. De acordo com o órgão, a prefeitura deve buscar recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o livre acesso dos alunos no transporte público. 

Ao constestar a decisão, o prefeito alegou que os recursos do fundo são usados para o projeto Fábrica de Escolas, que tem por objetivo entregar 136 novas unidades educacionais até 2016. "Compete ao prefeito, ao Poder Executivo, decidir se vai usar o dinheiro da Educação ou se vai incluir no preço da passagem. E a minha decisāo foi incluir no preço da passagem. Neste momento, eu vou continuar gastando dinheiro da Educaçāo construindo escolas", disse Paes.

"Nós estamos fazendo a Fábrica de Escolas e eu não vou pegar dinheiro da Educação e pagar empresario de ônibus. É legal, é permitido e eu sempre disse que era permitido, quem dizia que não podia era o TCM. Agora o TCM depois de três, quatro anos, dizendo que não podia resolveu dizer que pode", concluiu o prefeito.  

A prefeitura tem até 30 dias para recorrer da decisão. A tarifa poderia cair mais R$ 0,06, porém o Tribunal considerou justo que a população contribua com este valor para o aumento da frota com ar-condicionado.

Acompanhado por unanimidade, o conselheiro do TCM Ivan Moreira determinou, em sessão plenária, a redução de R$ 0,13, quantia que cada usuário paga pelo transporte dos estudantes desde o último reajuste, em janeiro, quando a tarifa subiu R$ 0,40 (13,33%). O valor cairia para R$ 3,27, mas, como precisa ser arredondado, pode ficar em R$ 3,25 (queda de 4,41%).

O conselheiro considerou que o aumento foi uma “injustiça social com os usuários que precisam do transporte municipal”, informou o tribunal em nota. Para ele, o direito dos estudantes deve ser provido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Auditoria

O TCM entendeu que a ampliação da frota refrigerada foi determinada no artigo 6º do Decreto Municipal 38.279/2014, sendo posterior à celebração dos contratos de concessão do serviço. “Isto significa dizer que a obrigação de dotar a totalidade da frota de ar-condicionado surge após o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, apontou o conselheiro ao avaliar a auditoria do órgão iniciada em janeiro, depois do reajuste.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que a prefeitura “desconhece o relatório do TCM e irá aguardar a comunicação oficial para se pronunciar.” O Rio Ônibus, representante das empresas, não comentou.

Como o Informe do Dia publicou ontem, a agência reguladora dos transportes estaduais recomendou que o governo invista R$ 155 milhões nas barcas para compensar prejuízos acumulados entre 2008 e 2013 pela concessionária. O secretário de Transportes, Carlos Osorio, disse que vai formar uma comissão hoje para avaliar a recomendação. O relatório deve sair em até 90 dias, segundo o secretário.

Foram descobertas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) irregularidades em 49 contratos feitos pelo ex-secretário de ordem pública, assistência social e de governo da prefeitura do Rio, Rodrigo Bethlem (PMDB). Como mostrou o RJTV nesta segunda-feira, o prejuízo soma R$ 155,3 milhões.

O resultado da investigação chega um ano após o escândalo envolvendo Bethlem. Na época, numa gravação feita pela ex-esposa do secretário, o ex-deputado federal confessava receber dinheiro de convênios feitos através da secretaria que estava à frente. Bethlem confessou também ter aberto uma conta na Suíça, como mostra a reportagem do RJTV .

A matéria cita um contrato assinado entre a secretaria e a Casa Espírita Tesloo, que previa ações de proteção social em Santa Cruz, na Zona Oeste, no valor de R$ 12 milhões. Apesar do acordo formal, não há comprovação de distribuição de lanches para usuários de crack, segundo o TCM.

O relatório do TCM mostra que os contratos sob responsabilidade de Bethlem não eram fiscalizados. E mesmo quando a prestação de serviço não era comprovada, o dinheiro continuava sendo repassado.