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Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.
GOVERNO APRESENTA ORÇAMENTO PARA 2016 NA ALERJ
A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Pedro Fernandes (SDD), vai receber nesta terça-feira (20/10), o secretário de Fazenda, Júlio Lopes, e a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, para ambos apresentarem à comissão os projetos de lei 928/15 e 929/15, que preveem, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA) para o período de 2016 a 2019.
Após a reunião, será apresentado o parecer prévio da comissão ao texto da matéria, que prevê um orçamento de R$ 79 bilhões para 2016. Os deputados poderão emendar o texto a partir do dia 30 de outubro até o dia 06 de novembro.
SUGESTÕES SERÃO INCORPORADAS A PL DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL
A restauração ecológica e o pagamento por serviços ambientais (PSA) foram tema de debate da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (19/10). Segundo o presidente do grupo, deputado Carlos Minc (PT), é compromisso do país ampliar os 18% que restaram de Mata Atlântica. “O Rio era o Estado que mais desmatava esse bioma e o hoje é que mais protege, mas isso não é suficiente”, afirmou. Minc é autor de dois projetos de lei com essa finalidade, que receberam sugestões de modificação durante a audiência pública. “Mais de dez sugestões serão incorporadas aos projetos de lei”, afirmou o parlamentar
O PL 981/15 institui a política estadual de restauração ecológica, definindo ações de recuperação da Mata Atlântica pelo poder público e pela sociedade, com mecanismos administrativos e financeiros. “O recursos poderão vir dos fundos Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), Estadual de Recursos Hídricos (Findrhi) e da Mata Atlântica. Temos que estimular os viveiristas que produzem mudas. E tem também as compensações das grandes empresas que emitem carbono, que devem destinar recursos aos corredores florestais de biodiversidade”, destacou o parlamentar. “A sociedade quer que árvores sejam plantadas e rios recuperados, mas não existe uma política, um programa ou uma fonte de financiamento. O projeto está criando essa estrutura”, disse o secretário executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental, Maurício Ruiz.
Já o PL 453/15 institui a política estadual de serviços ambientais e autoriza o Governo a criar o programa estadual de pagamento por serviços ambientais (PSA). Maurício Ruiz explicou que os serviços fundamentais à vida humana prestados pela natureza, como produção e melhoria da água e controle do clima, podem ser valorados economicamente e a remuneração pode ficar com quem garante a proteção da floresta. “Esse projeto é fundamental para garantir a segurança jurídica dos programas de PSA, que, hoje, existem, mas ainda não estão bem sustentados”, afirmou.
Segundo Minc, se aprovada, a norma vai fomentar os recursos, estimular os comitês de bacias hidrogáficas e fazer com que milhares de pequenos produtores rurais, ao refazerem as matas ciliares, recebam por isso. “Eles são chamados de ‘produtores de água’. A gente só tem a ganhar, pois nosso problema é a crise hídrica”, disse o deputado. Segundo o diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional do Brasil, Alberto Mesquita, a área potencial para restauração de Mata Atlântica é de 939.800 hectares. Para Mesquita, os projetos trazem a oportunidade de pensar em escala em uma estratégia estadual, ao invés de segmentar por ação. “Quais são as áreas prioritárias? Quais são as áreas críticas, onde, recuperando as águas, é recuperada a conectividade entre as áreas, gerando trabalho e renda para as comunidades locais?”, exemplificou.
COMISSÃO APROVA PARECER FAVORÁVEL AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2016 -
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/10), parecer prévio aos textos dos projetos de lei 928/15 e 929/15, que trazem, respectivamente, o orçamento do estado do Rio para o ano de 2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2016 a 2019. Foram cinco votos favoráveis e uma abstenção à LOA. Já o PPA foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. "Ainda esta semana, os pareceres serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, dando início ao processo de análise do Parlamento aos textos. Os deputados poderão apresentar emendas a partir de 30 de outubro até 6 de novembro", explicou o vice-presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB).
Durante a reunião, os secretários de Estado de Fazenda, Julio Bueno, e de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, fizeram uma apresentação da proposta da LOA, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2016 em R$ 79 bilhões, R$ 2 bilhões a menos que o orçamento de 2015. Segundo Bueno, o estado vive a maior crise desde a década de 30, decorrente da retração da economia, que diminuiu a arrecadação do ICMS, e da queda dos royalties do petróleo. "Para fechar o ano de 2016 pagando todas as suas contas, o estado vai precisar de mais R$ 14 bilhões. Esse é o tamanho do nosso desafio. Precisamos conseguir essa verba buscando novas fontes de renda, na venda de ativos, concessões e novos empréstimos", afirmou o secretário.
Bueno defende o incremento da carga tributária no estado como medida para aumentar o caixa. "Minas Gerais e São Paulo têm uma carga tributária que gira em torno de 7,5% e o Rio, em torno de 5,3%. Estou trazendo essa informação para discussão. Apesar do governador (Luiz Fernando Pezão) se mostrar contrário a essa medida, ela pode ser uma solução", disse. O secretário também informou que solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reveja o valor pago pelos royalties, que vem sendo calculado de forma errada, segundo afirmou Bueno. Ele disse também que pretende enviar à Alerj um projeto para implantar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. "O Rio vive de receitas especiais e é necessário ter as despesas no mesmo nível das receitas", argumentou.
Orçamento superestimado
Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que o orçamento apresentado pelo Poder Executivo está superestimado. "Pelo menos, R$ 11 bilhões desse orçamento são oriundos de uma peça de ficção. Com o cenário atual, é muito difícil contar, por exemplo, que sejam captados R$ 1,5 bilhão na venda de imóveis no estado no próximo ano. Então, não podemos contar com esse valor e isso só faz aumentar ainda mais a nossa dívida em 2016", explicou o parlamentar, que é relator da Comissão de Orçamento. Ele também lembrou que R$ 4 bilhões da receita do orçamento são intra-orçamentários, ou seja, já estão comprometidos e não podem ser contabilizados na receita líquida.
Aprovado no primeiro semestre de 2016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei 7.034/15, definiu receita de R$ 140 milhões para o Parlamento investir em municípios como forma de compensação de gastos do Estado. Com isso, cada deputado terá R$ 2 milhões para emendar na LOA. A Secretaria de Planejamento vai enviar para os parlamentares uma publicação, chamada "Caderno de Iniciativas", que explica como realizar as emendas - o material também ficará disponível no portal da Secretaria. "Qualquer política pública para ser realizada precisa de planejamento, de licitações e, dependendo da complexidade do projeto, de mais de um exercício fiscal. Então, para otimizar a emenda é que surgiu esse caderno, com explicações para que as mudanças e acréscimos na LOA sejam executados", explicou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, ambos do PT, Eliomar Coelho (PSol), Wanderson Nogueira (PSB) e Comte Bittencourt (PDT).
Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.
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