Minha Opinião: Jornalista/Repórtert. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil! O que mais assusta no Brasil: Políticos corruptos, devastaram o país inteiro, levaram tudo que tinha nos cofres publico " O que nos impressiona: ... é a cara de pau desses infelizes que trabalham em conjunto para destruír o país ... O que fazer para acabar com esses caras, tem que haver um meio de acabar com eles!

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

Deputados aprovam emenda de responsabilização de juízes e membros do MP...

Deputados mudaram pontos do texto durante a madrugada

Minha Opinião:

Jornalista/Repórtert. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

O que mais assusta no Brasil:

Políticos corruptos, devastaram o país inteiro, levaram tudo que tinha nos cofres publico " O que nos impressiona:

... é a cara de pau desses infelizes que trabalham em conjunto para destruír o país ...

O que fazer para acabar com esses caras, tem que haver um meio de acabar com eles!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

O artigo que trata da criminalização do caixa dois de campanha, como o presidente Michel Temer tinha prometido no final de semana em entrevista com Renan Calheiros Rodrigo Maia, foi mantido, mas muitas outras mudanças foram feitas. Deputados criticaram a postura da Câmara de retirar diversos pontos e incluir outros, como a emenda de responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comentou com a imprensa que a atitude da Câmara pode ser vista como "retaliação".

Vender voto

O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Ministério Público

Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.

Acusação temerária

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos.

Ação civil pública

A emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

>> Aprovada emenda que sujeita promotores e juízes a punição 

>> Relator critica emenda que pune promotores e juízes por crime de responsabilidade

>> Teste de integridade é retirado do projeto de medidas anticorrupção

>> Reformulação de acordos de leniência é excluída do projeto anticorrupção

>> Acordo penal é retirado do projeto de combate à corrupção

>> Plenário retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito do projeto

>> Mudanças na prescrição de crimes são retiradas do pacote anticorrupção

>> Excluída regra que vincula progressão penal ao ressarcimento de danos

>> Plenário exclui previsão de recompensa e proteção a quem denunciar corrupção

>> Plenário retira regras que facilitam confisco de bens provenientes de corrupção

"Journalist / Reporter. Rubenn Dean Paul Alws" Rio de Janeiro "Brazil!
www.rubenndeanjr.blogspot.com
... Twitter @ rubenndeanpaulalw ... facebook. eddie murphy rubenn dean. email. rubenndeanrj@gmail.com alerj.cderj@gmail.com cel. 21. 99337.4123 / 21. 98125.9534 / 21.98972.1658 ... what. 55 21 993374123. "

BIOGRAPHY:
COMING UP A WORK, A LIFE STORY.
THE GARBAGE CAN TO THE WORLD!
... MY STORY & MY LIFE ...
JOURNALIST / REPORTER.

RIO/BRAZIL/2017

Read More

Minha Opinião: Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil! ... We are lost in the hands of these opportunists who are in power; They do not work for the people, they work for them, they create laws for their own benefits, they become the number one enemy of the Brazilian nation. "This is Brazil of the Brasileirinhos, who fight with all their forces, suffer a lot, all this to take politicians out of misery!" They destroyed Brazil, devastated the public coffers, took all the money, destroyed the Brazilian nation. "How sad, these people do not deserve it!

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Fux diz que Brasil precisa de reforma eleitoral para qualificar a política.

Minha Opinião:

Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Na verdade o Brasileiro, precisar saber escolher seus representantes, por outro lado ( TSE ) tem que trabalhar pra investigar mais quem se elege, fazer um papel junto ao Ministério Público; que na minha Opinião não serve pra nada " Qual é a verdadeira função do ministério Público!? esse pessoal faz o que!? " O Brasil, está perdido nas mãos desse pessoal oportunistas que trabalha pra si, não para nação/Brasileira.

We are lost in the hands of these opportunists who are in power; They do not work for the people, they work for them, they create laws for their own benefits, they become the number one enemy of the Brazilian nation. "This is Brazil of the Brasileirinhos, who fight with all their forces, suffer a lot, all this to take politicians out of misery!" They destroyed Brazil, devastated the public coffers, took all the money, destroyed the Brazilian nation. "How sad, these people do not deserve it!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma eleitoral no país como meio de qualificar a política. Ele falou durante o lançamento de seu livro, Paradigmas do Direito Eleitoral, no Tribunal de Justiça (TJ) no Rio. Fux também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Brasil partiu na origem [recente] de uma polarização partidária, MDB e Arena. Aí veio a Constituição de 1988 e estabeleceu como um dos fundamentos da República o pluripartidarismo. Só que a vontade constitucional não era essa profusão de partidos políticos, porque nós não temos tantas ideologias assim em nosso país. Uma reforma que se deve empreender é a recriação da cláusula de barreiras.”

Perguntado se o país precisava de uma reforma política, Fux disse que sim. “O Supremo Tribunal Federal já promoveu uma série de reformas políticas por via indireta, com a consagração da Lei da Ficha Limpa, depois com a vedação do financiamento de campanhas por empresas, pois elas não têm ideologias, doam para todos os partidos, no afã de mais tarde obter uma contraprestação. Eu tenho impressão de que o Supremo já sinalizou como deve ser a reforma política, através dos casos julgados.”

Fux explicou quais são os paradigmas do direito eleitoral, que ele aborda em seu novo livro. “Os paradigmas são calcados na filosofia constitucional, na teoria do direito constitucional. Em primeiro lugar, obediência à soberania popular, igualdade de chances, moralidade nas eleições e a questão referente à obediência aos precedentes judiciais já firmados em matéria eleitoral”.

"Journalist / Reporter. Rubenn Dean Paul Alws" Rio de Janeiro "Brazil!
www.rubenndeanjr.blogspot.com
... Twitter @ rubenndeanpaulalw ... facebook. eddie murphy rubenn dean. email. rubenndeanrj@gmail.com alerj.cderj@gmail.com cel. 21. 99337.4123 / 21. 98125.9534 / 21.98972.1658 ... what. 55 21 993374123. "

BIOGRAPHY:
COMING UP A WORK, A LIFE STORY.
THE GARBAGE CAN TO THE WORLD!

... MY STORY & MY LIFE ...
JOURNALIST / REPORTER.
RIO/BRAZIL/2017

Read More

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil! Brazil, is asking for help, before the country reaches the total hole! "THE PLAGUE OF CORRUPTION" POLITICIANS, Brazilians became number one iminigos of the nation. "Help save Brazil, we are asking for help!" These people, do not deserve what they are and did with country / Brazil! "

Jornalista/Repórter.Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

"Financial Times": Ameaça de impeachment contra Temer pode atrasar reformas

Reportagem fala que governo atual perdeu um ministro por mês em seis meses.

Minha Opinião:

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Brazil, is asking for help, before the country reaches the total hole! "THE PLAGUE OF CORRUPTION" POLITICIANS, Brazilians became number one iminigos of the nation. "Help save Brazil, we are asking for help!" These people, do not deserve what they are and did with country / Brazil! "

Ultimamente, não vê, não se ouve nada que ameniza o mau est

ar no Brasil, O programa é só escanda-los em cima de escanda-los; o Brasil parou para assistir um novella que nunca terá fim! Só distribuíndo óbtos aos políticos corruptos, ninguém aguenta mais essas cenas mostradas no Brasil!

It will be the end for Brazil! Brazil is without command. It will be the end for Brazil! Brazil is without command. It will be the end for Brazil! Brazil is without command.

Matéria publicada pelo Financial Timesconta que os políticos da oposição brasileira vão apresentar uma petição pedindo a impeachment do presidente Michel Temer, após uma nova onda de escândalos envolvendo uma administração de seis meses que luta para impulsionar reformas e recuperar a economia. 

O Times observa que desde que Temer assumiu o poder, ele perdeu uma média de um ministro por mês. Na semana passada, dois ministros renunciaram, em meio a alegações de que o presidente havia usado sua influência para ajudar um aliado em um acordo de propriedade.

> > Financial Times Impeachment threat casts shadow on Brazil reforms

"Agora estamos diante de um crime de responsabilidade, sem espaço para dúvidas", disse Ivan Valente (PSOL/SP) que está pronto para pedir seu impeachment. O jornal britânico afirma que o presidente Temer nega qualquer irregularidade.

O diário analisa que um pedido de impeachment oriundo de um partido menor da oposição é improvável que ganhe força. Mas as controvérsias acontecem em um momento em que o governo de Temer está sendo testado se pode cumprir as promessas de resgatar a economia brasileira de uma recessão brutal.

O Financial Times lembra que Michel Temer chegou ao poder após afastamento de Dilma Rousseff, condenada por manipular o orçamento. Agora o novo presidente tenta aprovar uma emenda constitucional que congelaria o orçamento federal do Brasil por até 20 anos e inclui reformas do sistema de pensão excessivamente generoso do país.

Até agora, seu governo vem recebido um voto de confiança dos mercados. O real valorizou mais de 20 por cento com relação ao dólar este ano. Mas agora as dúvidas de que a economia pode crescer estão aumentando com a incerteza de que as reformas serão feitas em tempo.O departamento de estatísticas do país divulgará os dados do produto interno bruto do terceiro trimestre na quarta-feira (30).

"O PIB real deverá ter contraído novamente durante o terceiro trimestre", escreveu Alberto Ramos, economista da Goldman Sachs.

O governo na semana passada rebaixou suas próprias previsões para o próximo ano de 1.6 por cento para 1 por cento. Alguns progressos foram feitos. O projeto de lei para limitar aumentos reais nos gastos do orçamento deverá receber aprovação final do Congresso em meados de dezembro, diz o texto do Financial Times.

O noticiário acrescenta que as controvérsias políticas ameaçam descarrilar esse progresso. Destaca-se o projeto de lei que está sendo acelerado pelo congresso para conceder uma anistia para os políticos considerados culpados de acumular doações ilegais campanha.

Os brasileiros estão planejando protestos em massa contra o projeto de lei. No domingo (27) o presidente Temer declarou que se oporia a qualquer anistia. Adicionado a isso é o escândalo da semana passada. Marcelo Calero, ministro de Cultura de Temer, renunciou depois de uma disputa com um dos ministros mais importantes do presidente, Geddel Vieira Lima, principal intermediário entre a administração e o congresso.

O Financial Times descreve que Calero alegou que Lima queria que ele suspendesse a proibição de um projeto de construção de apartamentos em Salvador, na Bahia. Calero, como ministro da cultura, tinha jurisdição sobre a agência de herança que a proibiu. Lima possuía um apartamento no projeto de construção.

O Deputado Calero alega ainda que o Sr. Temer interveio no litígio em nome de Lima. Lima renunciou na sexta-feira (25), citando o sofrimento que o escândalo causou à família. 

"É hora de ir", disse ele ao presidente em sua carta de demissão. 

Temer, entretanto, diz que apenas tentou agir como mediador na disputa, relata o Finacial Times.

Os analistas duvidam que a controvérsia por si só afundaria Temer ou seu programa de reformas. Mas o Grupo Eurasia disse que o presidente está passando por uma "tempestade de fogo" e um período de crescente instabilidade. 

"Ele adiciona combustível ao fogo e 2017 pode ser muito difícil para o impopular  governo de Temer", disse Chris Garman da Eurásia em uma nota.

"Journalist / Reporter. Rubenn Dean Paul Alws" Rio de Janeiro "Brazil!

www.rubenndeanjr.blogspot.com
... Twitter @ rubenndeanpaulalw ... facebook. eddie murphy rubenn dean. email. rubenndeanrj@gmail.com alerj.cderj@gmail.com cel. 21. 99337.4123 / 21. 98125.9534 / 21.98972.1658 ... what. 55 21 993374123. "

BIOGRAPHY:
COMING UP A WORK, A LIFE STORY.
THE GARBAGE CAN TO THE WORLD!
... MY STORY & MY LIFE ...
JOURNALIST / REPORTER.
RIO/BRAZIL/2017

Read More

This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad!

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Brasil agredido: menos igualdade e menos direito.

Boa essa matéria!

Minha Opinião:

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean Paul Alws " Petrópolis, Rio de Janeiro " Brasil!

Não sei: se temos que refletir sobre a situação do Brasil ou se esperamos para ver onde iremos chegar, já que " Os Políticos Brasileiros " fizeram tudo que poderia para destruir o país. " CORRUPÇÃO ", devastaram os cofres publico Brasileiro,  levaram tudo que tinha no Brasil.

 Esse é o Brasil dos Brasileirinhos, que lutam pra caramba, sofrem muito, para tirar os políticos da miséria!

O sistema que impõe para um Brasil, que tende a destruição total.

This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad! This is very sad!

A Constituição brasileira de 1988 proclama, no artigo 1º, que o Brasil é um “Estado Democrático de Direito” e isso é especificado em seus dispositivos, especialmente nos que se referem ao sistema de governo, que dá preponderância ao povo no exercício do poder e nos que fazem a especificação dos direitos e garantias fundamentais. Os estudiosos do constitucionalismo têm a informação de que houve, efetivamente, intensa participação popular na conquista de uma Assembléia Nacional Constituinte, sabendo que, além de ter eleito os constituintes em eleições livres e democráticas o povo continuou participante ativo, pois a Constituição estabeleceu a possibilidade concomitante de democracia direta. Ademais disso, a Constituição acolheu os direitos fundamentais proclamados pela ONU nos Pactos de Direitos Humanos, tanto no de Direitos Civis e Políticos quanto no dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E aqui deve ser feito o registro de um importante avanço ocorrido no Brasil em termos de efetivação dos direitos fundamentais, fato histórico que deu importante contribuição para a redução das discriminações e marginalizações herdadas das gerações passadas. A Constituição de 1988 acrescentou  instrumentos jurídicos dando os meios para que, por via institucional, legal e pacífica, a cidadania e os grupos sociais eventualmente prejudicados por uma negação de direitos possam reivindicar os direitos e exigir sua efetivação. Mas a par disso ocorreu também a criação, por via legal, de importantes instrumentos de acesso aos direitos fundamentais, visando reduzir a distância entre ricos e pobres, tendo sido estabelecidos e implantados vários programas sociais de grande relevância, que logo se refletiram na realidade. 

Isso foi sintetizado com clareza e objetividade pela eminente jornalista Ligia Formenti, em matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” (Ed. de 23 de Novembro, pág. B6). Tendo por base estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento- PNUD, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, ela assinala um dado de grande importância para que se perceba que o Brasil tinha avançado significativamente no sentido do estabelecimento da ordem social justa e democrática e agora vem regredindo. Com efeito, tendo por base o índice Gini, uma ferramenta usada para mensurar a concentração da renda e a diferença entre ricos e pobres, aquele estudo registrou que no ano de 2000 o índice era de 0,64, observando que quanto mais perto de zero menor é a desigualdade. Em 2011 o índice era de 0,52 mas a partir de então começou a subir. Uma das coordenadoras do trabalho, Andrea Bolzon, do Pnud, avalia que os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo exerceram uma proteção de grupos mais vulneráveis, mas, sozinhos, não foram suficientes para diminuir a grande distância entre ricos e pobres. Sua conclusão é que “para avançar na redução dessa diferença seria importante a adoção de outras medidas, como, por exemplo,a taxação das grandes fortunas”.

O que vem ocorrendo agora no Brasil vai em sentido frontalmente oposto. Para usar de uma feliz observação feita por Raymundo Faoro em sua magnífica obra “Os Donos do Poder”, publicada em 1958, o que se estabeleceu agora no Brasil foi “o Poder dos Donos”. Um dos sinais evidentes desse retrocesso é a proposta de redução dos gastos com os programas sociais, com a simulação de uma grave crise econômica. Entretanto, o mesmo jornal “O Estado de São Paulo”, que noticia a crise, na primeira página da edição de 23 de novembro assinala que “apesar da crise, o total de brasileiros com mais de um milhão de dólares de fortuna subiu para 172 mil em 2016”. E, mais grave ainda, os “donos” assumiram o poder político, o que faz temer que haja um grave retrocesso, que as conquistas consagradas na Constituição de 1988 e que deram importante contribuição para que o Brasil caminhasse no sentido de um verdadeiro Estado Democrático de Direito sejam anuladas pelos adoradores do dinheiro que, com egoísmo e sem qualquer respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, promovam o aumento das desigualdades e marginalizações. É necessário e urgente que o povo tome consciência disso e exija o respeito à Constituição, pois nesse rumo que amplia os privilégios dos mais ricos todos os que não se enquadram nessa categoria e têm renda mais baixa ou dependem de seu trabalho para a busca de uma convivência justa, livre e fraterna serão prejudicados. Acorda, povo, em defesa de seus direitos fundamentais e para que o Brasil seja, efetivamente, um Estado Democrático de Direito.

"Journalist / Reporter. Rubenn Dean Paul Alws" Rio de Janeiro "Brazil!
www.rubenndeanjr.blogspot.com
... Twitter @ rubenndeanpaulalw ... facebook. eddie murphy rubenn dean. email. rubenndeanrj@gmail.com alerj.cderj@gmail.com cel. 21. 99337.4123 / 21. 98125.9534 / 21.98972.1658 ... what. 55 21 993374123. "

BIOGRAPHY:
COMING UP A WORK, A LIFE STORY.
THE GARBAGE CAN TO THE WORLD!
... MY STORY & MY LIFE ...
JOURNALIST / REPORTER.
RIO/BRAZIL/2017

Read More

I'm a fan of this guy! Bruno Mars! " RUBENN DEAN PAUL ALWS " PETRÓPOLIS, RIO DE JANEIRO " BRAZIL!

I'm a fan of this guy! Bruno Mars! " RUBENN DEAN PAUL ALWS " PETRÓPOLIS, RIO DE JANEIRO " BRAZIL!

"Journalist / Reporter. Rubenn Dean Paul Alws" Rio de Janeiro "Brazil!
www.rubenndeanjr.blogspot.com
... Twitter @ rubenndeanpaulalw ... facebook. eddie murphy rubenn dean. email. rubenndeanrj@gmail.com alerj.cderj@gmail.com cel. 21. 99337.4123 / 21. 98125.9534 / 21.98972.1658 ... what. 55 21 993374123. "

BIOGRAPHY:
COMING UP A WORK, A LIFE STORY.
THE GARBAGE CAN TO THE WORLD!
... MY STORY & MY LIFE ...
JOURNALIST / REPORTER.

RIO/BRAZIL/2017

Read More