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Pezão aprova lei que aumenta o IPVA

Governador vetou, no entanto, que o imposto seja mais pesado para proprietários de veículos mais potentes.

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Não podia ser diferente, já que o projeto de lei era do próprio Executivo. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou - e já foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira - a Lei 7.068/15, que muda as regras e alíquotas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já para 2016.

O governador vetou apenas o artigo 1° do texto enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que determinava alíquota de 4,5% para automóveis que tenham motor acima de 2 mil cilindradas ou 150 HP. O projeto retornará à Casa em breve, e o veto poderá ser derrubado ou mantido pelos deputados.

Pezão justificou o veto ao dizer que a alíquota barrada é inconstitucional. O governador citou a Constituição Federal, onde, segundo o texto do Executivo, a diferenciação de taxas do IPVA deve ser apenas em função do tipo e utilização do veículo. No caso, o percentual não poderia ser "diferenciado com base em características como capacidade ou potência de seu motor de propulsão”. 

Na proposta do governo que chegou à Alerj, a sugestão era de aumento de mais 1,5% para as alíquotas de motos (o que fazia o percentual chegar a 3,5%), 0,5% para caminhões, 1% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV) e 0,5% para carros elétricos. Foi negociada pela Alerj a diminuição desses percentuais (e a manutenção de 2% na alíquota das motos) na reunião de líderes das bancadas, na última quarta-feira, quando os parlamentares discutiram as 167 emendas feitas ao texto.

Hoje, entre as principais modificações aprovadas pela Alerj na sessão plenária da última quinta-feira, estão: as novas alíquotas; a isenção do imposto para veículos que atuam exclusivamente no transporte escolar (como ocorre com os táxis); a isenção do IPVA para veículos acima de 15 anos e a proibição de reboque por não pagamento do imposto. De acordo com o texto, o veículo ficará impedido de realizar a vistoria.

Veja as novas taxas do IPVA:

• - 4,0% para automóveis de passeios e camionetas, inclusive flex, à gasolina ou a diesel, exceto utilitários;
• - 2,0% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;
• - 1% para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;
• - 1,5% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV);
• - 0,5% para carros com energia elétrica.