Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.
Matéria da Alerj.
CLÍNICAS DE ESTÉTICA NÃO PRECISARÃO TER MÉDICOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
"Journalist / Reporter. Rubenn Dean. Rj
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As clínicas de estética do Estado não precisarão mais ter um médico em suas dependências, como estabelece a lei estadual 3.576/01. A obrigatoriedade será mantida apenas quando forem realizados procedimentos invasivos ou que façam uso de anestésicos. É o que determina o projeto de lei 283/15, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (21/10), em discussão única.
Segundo o deputado Paulo Ramos (PSol), que é autor do projeto ao lado do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a mudança é uma reivindicação dos esteticistas, que reclamam da dificuldade criada pela lei. "Quando a lei foi aprovada, essa era uma categoria em formação. Hoje é uma atividade consolidade, já existe até curso superior nessa área", explica.
A aprovação foi comemorada por um grupo de esteticistas que acompanhou a votação nas galerias da Alerj. Para Antony Oliver, que atua na área há 22 anos, a mudança vai ajudar no desenvolvimento do setor. "Vai ficar mais fácil a abrir uma clínica de estética, montar nosso próprio negócio",disse.
O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a mudança.
ALERJ APROVA REDUÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS
Os medicamentos identificados com tarja vermelha ou preta podem ser incluídos na cesta básica estadual, o que fará com que a alíquota de ICMS que incide sobre esses produtos seja reduzida. Com isso, o imposto cairá dos atuais 19% para 7%. A mudança é estabelecida pelo projeto de lei 3.016/14, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/10), em primeira discussão.
Na justificativa do projeto, Albertassi lembra que hoje já existem políticas de benefícios tributários e de desoneração de medicamentos, mas que elas ainda são insuficientes. "Tão essenciais quanto os alimentos, os medicamentos vendidos sob prescrição médica devem ser incluídos como item da cesta básica de modo a garantir o acesso real da população à saúde", defende.
A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Alerj.
COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEBATE CONVÊNIOS COM A FIA
A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir a renovação dos convênios entre as instituições que ajudam crianças com deficiência e a Fundação para a Infância e o Adolescente (FIA), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A audiência pública será nesta quinta-feira (22/10), às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Segundo o presidente do Grupo, deputado Márcio Pacheco (PSC), o objetivo é saber se as instituições estão conseguindo usar corretamente o novo sistema de informática criado para dar transparência aos convênios - o Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro (Converj). "Queremos entender como o Governo auxiliou essas instituições quanto ao uso do Converj para que elas possam cumprir as metas e alcançarem seus objetivos."
A reunião contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Casa Cívil e da Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELA POLÍCIA É APROVADA
As bicicletas apreendidas pela polícia, que se encontrem nas dependências das delegacias há mais de 180 dias, podem ser leiloadas ou doadas para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual. É o que determina o projeto de lei 230/15, da deputada Martha Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/10), em primeira discussão.
Segundo a deputada, com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas têm sido apreendidas e mantidas nos pátios das delegacias, sem que os proprietários busquem recuperá-las.
O texto teve emendas aprovadas, que incluíram o critério para a bicicleta ser leiloada ou doada somente quando não houver a identificação do proprietário, não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório.
Martha Rocha disse que foi procurada pela secretaria de Estado de Transportes, que tem um projeto semelhante, em que a instituição utiliza essa bicicleta numa ação junto com o sistema penitenciário, para a confecção de cadeiras de rodas. “Queremos que as bicicletas não recuperadas possam ser leiloadas para que esse dinheiro seja revertido para a Polícia Civil, ou então, elas serão doadas para organizações civis que realizem o trabalho de assistência à população, para que elas possam reverter em material para a própria instituição”.
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
APROVADA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA CONTRA APNEIA DO SONO
O Estado do Rio terá um programa para combater a apneia do sono, síndrome que está relacionada a problemas graves, como hipertensão e infartos. Este é o objetivo do projeto de lei 2.679/2013, de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/10), em segunda discussão.
De acordo com o texto, deverão ser realizados atendimentos, eventos e atividades gratuitas que visem à conscientização sobre o distúrbio, que obstrui as vias respiratórias durante o sono. “As consequências da apneia do sono vão além das noites mal dormidas e inconveniências com os parceiros de quarto. A mortalidade entre os portadores da síndrome é significativamente mais alta entre os que não recebem tratamento adequado, por isso a criação do programa é importante”, explica Pudim.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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