Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj
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Supremo nega segredo de justi
ça a inquérito contra Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu uma derrota nesta quinta-feira (22) ao ter negado seu pedido de segredo de justiça no inquérito aberto sobre ele, sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e Danielle, uma de suas filhas. A decisão é do relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
A defesa de Eduardo Cunha alegava, no pedido, que os documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República através do Ministério Público da Suíça, onde o deputado tem contas secretas, possuem acesso restrito ou sigiloso por se tratarem de informações enviadas em acordo de cooperação internacional entre os MPs dos dois países. A defesa mencionava ainda o "vazamento" de dados da investigação para a imprensa antes que houvesse pedido de abertura de inquérito.
No parecer em resposta ao pedido, o ministro Teori Zavascki argumentou que a documentação sobre Cunha "foi colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo". "A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade", escreveu o ministro do Supremo.
A PGR pode pedir ao STF, caso julgue necessário, o segredo de justiça de algumas partes da investigação para que a divulgação não atrapalhe a apuração das informações enviadas.
2ª Episódio da novella, em que o Sr. Eduardo Cunha é o principal; mas está difícil de acabar essa novella, pois envolve o Brasil inteiro...
Gilmar Mendes arquivou investigação de crimes financeiros contra Eduardo Cunha
Petição assinada pelo então presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
O site "Migalhas" trouxe à tona nesta quarta-feira (21) um despacho do dia 6 de maio de 2014 do ministro Joaquim Barbosa, publicado no Diário Oficial, em que manda autuar e distribuir uma investigação da Polícia Federal na Divisão de Repressão a Crimes Financeiros.
Segundo a PF, foram identificadas transações cambiais com indícios de irregularidades supostamente realizadas por várias pessoas, nas quais se incluem o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além dele, aparecem na lista o senador Álvaro Dias (PSDB), o ex-senador Jorge Bornhausen, entre outros.
A Petição 5.169, que tramitou com "segredo de justiça", foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Declarando-se suspeito, Mello deu continuidade à distribuição da petição, que caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar os documentos e os devolveu à Procuradoria-Geral.
O "Migalhas" acrescenta que, como se trata de investigação aberta em 2006, a qual envolvia personagens com foro privilegiado, o caso aportou na PGR (as decisões dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar citam a cota do parquet, sem dizer quem a subscreveu). Na época (de 2005 a 2009), o chefe do MPF era Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que hoje é justamente o advogado que representa os interesses do presidente da Câmara.
"Journalist / Reporter. Rubenn Dean. Rj
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