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Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Boa essa matéria.

Rioprevidência: Falta transparência nas contas, diz federação de servidores

Alerj aprova projeto de lei para aumentar programa de captação do fundo

É preciso transparência por parte do Rioprevidência e do governo do estado em relação às contas do fundo de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Rio, alerta o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP-RJ), Alvaro Barbosa. Nesta terça-feira (6), a Alerj aprovou um projeto de lei do Executivo para aumentar o programa de captação do Rioprevidência, para honrar pagamentos de aposentadorias e pensões. A situação do fundo está complicada e fica mais dramática devido a uma operação realizada em dólar nos Estados Unidos no ano passado, que ofereceu os royalties de petróleo como garantia. 

>> Rombo no Rioprevidência: situação fica dramática com operação no exterior

Como o preço do barril de petróleo despencou de um patamar em torno de US$ 100 para a metade desde então, além da escalada do dólar, entre outras questões, a relação entre o caixa e as dívidas da Rio Oil Finance Trust, sociedade criada para fazer a operação do Rioprevidência no exterior, ficou abaixo do estipulado. Com isso, 60% do fluxo do caixa excedente deve ficar retido em uma conta nos EUA, informa Mirian Abe, diretora da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina. Em conversa com o JB por telefone, ela explicou que os investidores têm que decidir o que fazer com esse montante. O que sobra, os 40%, fica disponível para uma nova operação, mas que fica dependente do rating da empresa, que foi rebaixado por agências de classificação de risco recentemente.

O presidente da FASP-RJ, Alvaro Barbosa, defende que as autoridades do Rioprevidência e do governo do Estado deveriam ter maior transparência em relação às contas do fundo de pensão. Ele cobra mais informações, por exemplo, em relação ao custo dos aposentados, ao custo dos servidores que estão na ativa, se o governo efetivamente repassa os 22% que lhe cabem ao fundo e o que este recebe com aluguéis e royalties. Ele destaca que a lei estabelece que o Estado do Rio deve pagar 22% por cada servidor, repasse que ele não acredita que esteja sendo feito, enquanto cada empregado paga 11%. 

Barbosa chama atenção ainda para o fato de que o fundo, como o de outros estados, é deficitário desde a sua criação. "Esses fundos quase sempre dizem que são deficitários", diz o presidente da Federação. "Os governos fazem um jogo de caixa (...) essas contas tinham que ser colocadas abertamente para todos os servidores, e isso não acontece."

Os servidores do Estado do Rio têm representantes no Conselho da Rioprevidência. Para Barbosa, o problema é que o governo tem sempre maioria e os servidores não têm estrutura para uma representação em relação a ações no exterior, por exemplo, para acompanhar os passos do fundo de pensão. "É muito difícil para os servidores entender dessa parte atuarial, muito difícil. Nós, servidores públicos do Estado, e creio que de todos os estados, não temos esse controle", salienta. 

"O governo quando fala em déficit do Rioprevidência, fala em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, mas será que ele paga os 22% que tem que pagar ao Rioprevidência? Como está essa fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?", questiona Barbosa. 

O JB tentou entrar em contato com o Rioprevidência e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mas não teve retorno até o fechamento.