Estamos a beira de uma ruína econômica no país. Quem sofre com isso e a nação, com tantas criações. " Nada ajuda a população/Brasileira."

Minha Opinião:

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Estamos a beira de uma ruína econômica no país. Quem sofre com isso e a nação, com tantas criações. " Nada ajuda a população/Brasileira."

A CPMF e o Brasil que ninguém entende

Nas páginas da imprensa, a oposição que criou o tributo e hoje ataca o imposto.

Quem compara a beligerância dos partidos de oposição ao governo federal para barrar a criação da nova CPMF com o noticiário de 20 anos atrás fica sem entender os rumos da política no Brasil. Personagens das legendas que eram francamente a favor do tributo se posicionam hoje, sem nenhum constrangimento, contrários à proposta. Da mesma forma, o imposto agora é defendido por quem o atacou nos anos 90.

No dia 16 de fevereiro de 1996, em matéria do Jornal do Brasil, o então Ministro da Saúde, Adib Jatene, afirmava que “se o Congresso não aprovar (a CPMF) será o responsável pelo caos na saúde”.

Já o então chefe do Executivo, Fernando Henrique Cardoso, um dos principais líderes do PSDB, que hoje faz oposição ao governo petista que defende a volta da CPMF, fazia “um apelo aos nossos parlamentares para que aprovem o chamado imposto da saúde”, nas palavras do próprio tucano, durante o programa de rádio Palavra do Presidente. Ainda em 24 de janeiro de 1996, Fernando Henrique admitia que a CPMF poderia se transformar numa contribuição social mais ampla, financiando inclusive a Previdência, a mesma a que se destina hoje o imposto que o governo da presidente Dilma Rousseff quer implementar.

Como ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, Fernando Henrique também esteve à frente da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), substituído depois pela CPMF. Na época, o Senado aprovou o imposto por 51 votos a favor e 12 contra. Na Câmara, o IPMF de FH foi aprovado com 308 votos a favor, 87 contrários e sete abstenções. Na capa do jornal "O Globo" de 23 de junho de 1993, o destaque era que “PMDB e PSDB garantiram apoio para a votação do projeto”, acrescentando que o PFL (atual DEM) foi essencial para a vitória do governo.

Maior rival da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 e defensor de sua saída - seja pela renúncia ou pelo impeachment -, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta terça-feira (15) que "a volta da CPMF ou de qualquer outro tributo penalizará a sociedade e agravará o quadro de recessão econômica". Mas em 1993 o então deputado federal Aécio Neves votou pela implementação do imposto.

Líder do governo na Câmara, o deputado Roberto Freire comemorava o consenso da base aliada na votação em plenário: “O resultado mostra que o governo tem uma boa base de sustentação no Congresso e pode continuar trabalhando em parceria com o Legislativo”, disse o parlamentar, em entrevista ao "Globo". Já em 2010, o mesmo Freire chamou a tentativa de recriar a CPMF de “estelionato eleitoral”. Hoje senador tucano e um dos maiores críticos do governo petista, Álvaro Dias comandou no PP um movimento maciço pela CPMF. José Serra também votou a favor e agora se opõe veementemente. Até mesmo o PDT apoiou o tributo.

Na época de criação do IPMF, a revista "Veja" destacava a aprovação do imposto no Congresso para “cobrir déficit do governo” e “destinado a tapar parte do déficit governamental de 1993, previsto em cerca de 3% do PIB, ou 12 bilhões de dólares, e um possível déficit em 1994”. Com a chegada de FHC ao Planalto, o imposto foi instituído como CPMF e teve sua alíquota elevada de 0,25% para 0,38%. A proposta só não seguiu adiante porque foi derrubada no Senado em 2007, já no governo Lula.

Hoje, o mesmo PSDB que votou majoritariamente a favor da criação do tributo comanda uma força-tarefa para barrar a reedição de um imposto criado pelo próprio partido. No PMDB a mudança radical também é nítida. Com discurso oposto ao do ministro Adib Jatene, que acusava o Congresso de criar um caos na saúde, o governo atual ainda assim sofre ataques públicos e constantes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Primeiro, o parlamentar afirmou que o Congresso não é responsável pelo déficit do Orçamento de 2016, depois que a criação da CPMF poderia ficar só para o ano que vem.

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A história da imprensa permite ao leitor assistir às contradições dos partidos políticos. Vinte anos depois, líderes do PSDB e do DEM comandam um movimento contra a criação da CPMF. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), vai a público e coloca as ações de seu próprio partido em xeque para justificar seu ataque à CPMF. "Todas as vezes em que esteve em vigência, o dinheiro não foi para a saúde, mas para o superávit". Nesta quarta-feira (16), parlamentares da oposição e dissidentes da base aliada lançaram o movimento "Basta de Imposto - Não à CPMF". Vinte anos antes, os mesmos partidos foram os grandes responsáveis por implementar o imposto que hoje chamam de “remédio amargo” para a população.