Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj Matéria da Alerj. ALERJ - ORDEM DO DIA - 23/09 (QUARTA-FEIRA).

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Matéria da Alerj.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 23/09 (QUARTA-FEIRA).

Em discussão única:

 

ALERJ VOTA PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO DO ESTADO

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota, nesta quarta-feira (23/09), em discussão única, o projeto de lei 832/15, de autoria do Executivo, que autoriza o próprio Governo a contrair um empréstimo de R$ 444,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A verba será usada para complementar as despesas previstas para a implantação da Linha 4 do Metrô.

 

De acordo com o texto, a contratação terá como garantia repasses futuros do fundo de participação dos estados da União para o estado.  O governador Luiz Fernando Pezão explica que o objetivo da obra é proporcionar um sistema de transporte público de qualidade e alta capacidade para a ligação entre a zona Sul e a Barra da Tijuca. “Essa medida vai custear o projeto que vai disciplinar o tráfego urbano na região, cuja saturação vem a ser cada vez mais insustentável”. A linha 4 do metrô tem previsão para ser entregue em julho de 2016.

 

 

PROJETO AUTORIZA VENDA DE CERVEJA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL 

 

O projeto de lei 799/15, que autoriza a venda de cerveja em estádios de futebol do estado do Rio, recebeu sete emendas parlamentares e foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (22/09). As propostas de alterção no texto serão analisadas em reunião com os líderes partidários nesta quarta (23/09). Logo depois, a proposta será votada definitivamente pelo plenário. 

 

Segundo Luiz Martins (PDT), um dos autores do projeto, já há acordo para que boa parte das emendas apresentadas seja incorporada ao projeto. "As emendas basicamente liberam o consumo de cerveja nas arquibancadas, retiram o período de limitação de venda - medidas previstas no texto original -, e determinam a veiculação, ao menos quatro vezes, de mensagens educativas sobre o consumo responsável de álcool nos telões do estádio", explica o deputado. Além de Martins, assinam o projeto os deputados Wanderson Nogueira (PSB) e Geraldo Pudim (PR). 

 

 

Em segunda discussão:

VACINA CONTRA PROBLEMA PULMONAR EM BEBÊS PREMATUROS PODE PASSAR A SER GRATUITA

 

A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta quinta-feira (20/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.545/12, do deputado Dica (PMDB), que obriga o Estado a fornecer gratuitamente a vacina contra doenças respiratórias para bebês prematuros com quadro de alto risco nascidos na rede estadual. O vírus sincicial respiratório (VSR), que a vacina previne, é um dos principais causadores de doenças respiratórias em crianças menores de dois anos de idade. 

 

De acordo com Dica, hoje a vacinação desse tipo só é realizada com ordem judicial, mesmo com o bebê em situação de alto risco. “É dever do Estado facilitar e garantir o acesso da população à vacina. Os pais precisam ter um mínimo de tranquilidade e não precisarão mais recorrer à justiça para ter essa medida que pode salvar a vida de seu bebê.”

 

 

PROJETO PREVÊ FOLGA REMUNERADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER

 

Os servidores públicos estaduais que realizarem sessão de quimioterapia ou radioterapia poderão ter direito à folga remunerada nos dias de realização do tratamento. É o que prevê o projeto de lei 1873/2012, de autoria do deputado Átila Nunes (PSL), que será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (23/09), em segunda discussão.

 

De acordo com a proposta, o servidor público poderá deixar de comparecer ao serviço por cinco dias úteis sem prejuízo de sua remuneração, após a sessão do tratamento que for submetido. O período mínimo estipulado não depende da apresentação de atestado médico, desde que o tratamento oncológico seja comprovado por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões.

 

“A necessidade da folga após as sessões de quimioterapia e radioterapia são notórias e do conhecimento de todos, não sendo justo ao servidor que tem este grande fardo a enfrentar, que fique preso à burocracia para conseguir algo que é evidente”, explicou Átila Nunes.

CIDADES COM CONSELHO DE DEFESA DOS ANIMAIS TERÃO PRIORIDADE EM VERBAS

 

Os municípios que tenham conselhos de proteção e defesa dos animais podem ter prioridade no repasse de verbas do Governo do Estado para programas ambientais. É o que determina o projeto de lei 149/15, da deputada Daniele Guerreiro (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/09), em segunda discussão.

 

Segundo a deputada, que preside a Comissão Especial da Defesa dos Animais da Alerj, o objetivo é incentivar a criação de estruturas de proteção aos animais. "Quando se cria um conselho, você fortalece as políticas públicas de proteção aos animais e aumenta a participação da população nessas ações", afirmou a deputada. 

 

 

BANCOS PODEM TER FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA AUXILIAR IDOSOS

 

Os bancos do estado do Rio podem ser obrigados a manter um funcionário exclusivo para auxiliar idosos nos caixas eletrônicos. Este é o objetivo do projeto de lei 307/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/09), em segunda discussão. Pela proposta, os bancos terão 90 dias para se adaptar à exigência. A partir desse prazo, o descumprimento pode gerar multa de até 50 mil UFIR-RJ. 

 

"Hoje, com a tecnologia, os bancos diminuíram muito o número dos funcionários. Mas na questão dos idosos é preciso ter cuidado. Temos diversos casos onde idosos são ludibriados ao pedir a ajuda de terceiros", explica Picciani. 

 

 

Em primeira discussão:

 

MEDIDA BUSCA COMBATER FRAUDES EM HOSPITAIS PRIVADOS

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/09), em primeira discussão, o projeto de lei 80/15, do deputado André Ceciliano (PT), que busca combater fraudes em hospitais privados. A proposta cria regras para a cobrança de procedimentos laboratoriais ou cirúrgicos, com o objetivo de evitar casos relatados na imprensa em que estelionatários ligam para a família de pacientes internados para extorquir dinheiro com falsos procedimentos. 

Pelo texto, a cobrança só poderá ser feita de forma pessoal, e não por telefone ou e-mail, entre um funcionário do hospital e o responsável pelo paciente ou o próprio. O pagamento também só poderá ser feito por depósito bancário em conta próprio do hospital, cheque nominal ou cartão. 

 

"Alegando a urgência na realização de procedimentos, os criminosos entram em contato com a família do paciente exigindo o depósito de valores. Dada a gravidade do caso, o familiar realiza o procedimento bancário imediatamente, configurando o golpe", explica Ceciliano.

 

 

DETRAN PODE SER OBRIGADO A CONSULTAR BANCO DE DADOS CRIMINAIS NA RENOVAÇÃO DA CNH

 

O departamento de trânsito do estado do Rio (Detran-RJ) pode ser obrigado a consultar o banco de dados de identificação civil - onde constam possíveis anotações criminais e mandados de prisão pendentes de todos os cidadãos - quando fizer a renovação da carteira de motorista. É o que determina o projeto de lei 303/15, das deputadas Martha Rocha (PSD) e Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/09), em primeira discussão. 

 

Na justificativa do texto, as deputadas relatam o caso de um miliciano que foi preso ao ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, quando foi feita a consulta ao banco de dados. "Noticiou-se recentemente na imprensa do Estado que Jaime Soares Rocha Filho, conhecido como Mão de Seda, integrante da maior milícia do Rio, mesmo após ter sua prisão preventiva decretada, conseguiu que fosse expedida a sua carteira de motorista", relatam.