Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj ALERJ - ORDEM DO DIA - 08/09 (TERÇA-FEIRA)

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

ALERJ - ORDEM DO DIA - 08/09 (TERÇA-FEIRA)

Em discussão única:

 

FUNDO DE HABITAÇÃO PODE PASSAR A INVESTIR EM AÇÕES DA SAÚDE

 

O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), criado em 2006, pode passar a investir também em ações voltadas para a promoção da saúde da população. O projeto de lei 760/15, de autoria do Executivo, que será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (08/09), em discussão única, busca melhorar as condições do entorno das habitações, com investimentos em saneamento, infraestrutura e urbanização, como estratégia de promoção da saúde. 

 

Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão explica que "a habitação traduz-se como um dos primeiros e mais vulneráveis espaços de promoção da saúde, pois a ocorrência de muitas doenças - a exemplo das infecto-parasitárias, respiratórias e da tuberculose, decorre da precariedade habitacional, da deterioração da infraestrutura na moradia e no entorno, assim como da ausência de saneamento básico". 

 

 

PROJETO AUTORIZA FUNDO DA ALERJ A FAZER INVESTIMENTOS EM MUNICÍPIOS E NO ESTADO

 

O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), criado em 2011 para reunir recursos economizados do orçamento da Casa para investir em manutenção e melhorias estruturais do Legislativo, pode passar a fazer investimentos no Estado e municípios. Este é o objetivo do projeto de lei 782/15, de autoria da Mesa Diretora, que será votado nesta terça-feira (08/09), em discussão única. 

 

Pela proposta, os recursos podem ser usados na execução de programas e projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O critério para a destinação de recursos será por indicação da própria mesa diretora, com a aprovação da doação pelo plenário da Alerj. 

 

 

Em segunda discussão:

 

ALIMENTOS SEM GLÚTEN PODEM TER SELO PARA IDENTIFICAÇÃO NO COMÉRCIO

Os alimentos sem glúten vendidos no Estado do Rio podem passar a ser identificados por um selo padronizado. É o que determina o projeto de lei 2.364/13, do deputado Átila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (08/09), em segunda discussão. Pelo texto, o certificado emitido pelo Governo do Estado terá validade de um ano, e a fiscalização deverá ser feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RJ). 

 

"A criação de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto à ausência de glúten é uma medida simples que pode melhor orientar o consumidor que sofra de intolerância ou sensibilidade a essa substância", justifica o deputado. 

 

 

Em primeira discussão:

 

PROJETO ALTERA LEI QUE OBRIGA SEGURANÇA PRIVADA A NOTIFICAR POLÍCIA SOBRE CRIMES

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (08/09), em primeira discussão, o projeto de lei 1.438/12, que atualiza a lei sobre a obrigatoriedade das empresas de segurança privada comunicarem imediatemente a polícia em caso de crimes contra seus clientes (Lei 4.511/13). O projeto, dos deputados Samuel Malafaia (PSD), Zaqueu Teixeira (PT) e do deputado licenciado Paulo Melo (PMDB), determina prazo de 24 horas para que as empresas forneçam à polícia as gravações e todas as informações relacionadas ao crime. 

 

Pelo projeto, a empresa de segurança que não cumprir a determinação de informar imediatamente e fornecer dados à polícia poderá ser multada, entre mil e 10 mil Ufir-RJ. Ele determina ainda que o Governo implemente na Polícia Civil um sistema de georreferenciamento, que servirá para monitorar a concentração de veículos roubados ou furtados no Estado. 

 

 

ESTADO PODE TER SISTEMA DE ALERTA EMERGENCIAL PARA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS

As emissoras de rádio, TV e os sites de órgãos públicos do Estado deverão veicular alertas sobre crianças raptadas ou sequestradas. Este é o objetivo do projeto de lei 308/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (08/09), em primeira discussão. Pela proposta, o alerta será emitido mediante consentimento dos pais, somente se houver a confirmação do rapto ou sequestro, excluindo a possibilidade de que a criança tenha fugido, e quando constatado perigo à integridade física da vítima. 

 

Segundo Picciani, a proposta é inspirada no sistema conhecido como "Alerta Amber", adotado nos Estados Unidos e em outros países, em que a notícia de um rapto é rapidamente espalhada para que a população ajude a encontrá-la. "A primeiras 24 horas do desaparecimento são decisivas para a localização, uma vez que o sequestrador pode se afastar do local com a decorrência do tempo. Assim, faz-se necessário que a população fique em alerta à procura daquela criança ou adolescente", explica.

 

 

EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS PODE SER REGULAMENTADA

 

Cães e gatos só poderão ser sacrificados pelo poder público quando for constatada doença grave infectocontagiosa, incurável, ou que possa ser transmitida para humanos (zoonoses). É o que determina o projeto de lei 2.685/13, do deputado Geraldo Pudim (PR), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (08/09), em primeira discussão. 

  

A proposta estabelece uma multa de 415 UFIR-RJ para quem descumprir a medida. Pudim explica que o atual método utilizado pelo estado - captura e sacrifício de animais como forma de controle populacional - está em desuso na maior parte do mundo. “É inviável e ineficaz, tanto no que diz respeito ao controle populacional quanto em relação às zoonoses. A Organização Pan Americana de Saúde determinou que a vacinação de cães e gatos e o controle populacional através da captura e esterilização são as estratégias a serem adotadas”, explica.