Matéria da Alerj Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

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Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DISCUTE ARRASTÕES .

A violência nas praias do Rio será tema de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PSD), nesta quinta-feira (24/09), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

 

No último fim de semana, banhistas das praias da Zona Sul do Rio foram alvos de roubos. Além dos arrastões na orla, houve casos de assaltos em outros pontos de Copacabana, Arpoador e Botafogo. Um homem foi baleado. Em represália, jovens agrediram suspeitos que estavam dentro de ônibus. Grupos se organizam por meio das redes sociais para articular ações de vingança no próximo fim de semana.

 

Segundo Martha Rocha, o papel da Alerj é dizer não à violência e reunir todos os atores envolvidos para abrir o diálogo e buscar uma solução. “O que é o conceito de vulnerabilidade? Qual é a atribuição da Polícia Militar? Os adolescentes em situação de fundada suspeita podem ser conduzidos para uma unidade policial? E os pais desses jovens? Tudo isso tem que ser tratado. O que nos chama muita atenção é a recente manifestação da sociedade, que está sentindo uma impunidade e rompendo as barreiras da democracia”, afirmou a deputada.

 

Foram convidados para a reunião representantes da Secretaria de Estado de Segurança, das polícias Militar e Civil, associações de moradores, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretarias municipal e estadual de Assistência Social, Guarda Municipal, Rio Ônibus e Sindicato dos Rodoviários do Rio.

COMISSÃO DA CRIANÇA FARÁ SEMINÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES.

A Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá preparar um seminário sobre temas como alienação parental e guarda compartilhada voltado para conselheiros tutelares. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/09), e que contou com a presença de advogados e psicólogos, o deputado André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente da Casa, afirmou que muitos conselheiros não sabem lidar com jovens que enfrentam problemas diante da separação dos pais: “Alguns conselheiros são despreparados para o atendimento das famílias que estão se separando. Esses seminários irão dar uma formação para eles, principalmente, na questão da alienação parental, quando um dos ex-cônjugues tenta prejudicar a imagem do outro perante os filhos”.

Segundo o parlamentar, as palestras serão feitas em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) e devem ocorrer na segunda quinzena de outubro em municípios a serem definidos. Para a presidente da comissão, deputada Tia Ju (PRB), conselheiros tutelares precisam estar muito bem preparados, pois trabalham diretamente com as crianças e os pais em processo de separação. “Alguns conselheiros parecem estar mais preocupados em tornarem-se políticos do que em atuar em sua verdadeira função. São os profissionais que trabalham na ponta e estão mais próximo das famílias. Por isso, devem estar melhor capacitados”, ressaltou a deputada.

A psicóloga Andrea Calçada afirmou que o despreparo para lidar com problemas desse tipo não é exclusivo dos conselheiros, mas também de juízes e advogados. “O ideal é que a criança seja preservada o tempo inteiro, seja dos litígios ou de qualquer outra questão que possa prejudicar seu crescimento. Profissionais de todos os campos necessitam saber como lidar com os jovens que passam por tais problemas”, declarou. Os deputados Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT) e Márcia Jeovani (PR) também participaram da reunião.

SECRETARIA DIZ QUE ESCOLAS DA REDE JÁ CONTAM COM CONSELHOS ESCOLARES .

Desde julho deste ano, todas as 1.290 unidades de ensino do estado já contam com conselhos escolares, que têm a finalidade de auxiliar a gestão de cada instituição. A medida foi tomada em cumprimento à lei 2.838/97, que, de acordo com os profissionais de ensino, não estava sendo respeitada. A informação foi divulgada pela Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Valéria Dantas, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em conjunto com a Comissão Especial criada para analisar o cumprimento das leis, o Cumpra-se, nesta quarta-feira (23/09).

“Várias leis são aprovadas e demoram a ser cumpridas. Essa, por exemplo, levou mais de 18 anos, mas o importante é que o Executivo está alinhado e cumpriu a norma”, afirmou o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT). Em fevereiro, a Secretaria implantou em 144 unidades, conselhos escolares pilotos. O objetivo era avaliar e diagnosticar as possíveis mudanças para que o conselho atuasse em plenas condições. “Enfrentamos dificuldades em mobilizar os docentes, alunos e funcionários, até porque não tínhamos um regimento, mas conseguimos superar essas questões”, afirmou Dantas.

Ana Valéria ainda explicou que foi realizada uma parceria com os ministérios da Educação e da Cultura para oferecer curso de formação para conselheiros. “Estamos trabalhando para a realização de um encontro permanente com esses integrantes”, informou. Apesar de reconhecer a participação efetiva da Secretaria na criação dos conselhos escolares, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Educação, Bianca Mota de Moraes, afirmou que está surpresa com o fato de as escolas situadas em espaços de privação de liberdade terem conselhos escolares formados, mas não contarem com a participação dos responsáveis e alunos.

A Seeduc garantiu que vai reavaliar a questão.

Faetec pioneira

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi pioneira na implantação desse projeto. Desde 2012, a instituição conta com conselhos em todas as 22 unidades. Há dois anos, através do Regimento Interno, o conselho foi regularizado. “Em três escolas, os conselheiros participaram ativamente da administração dos recursos enviados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, disse a coordenadora pedagógica da Faetec, Márcia Farinazo.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Estudantes, João Neto, o conselho ainda precisa melhorar. “Participei de três reuniões, uma delas na Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, em Marechal Hermes, Zona Norte, e percebi que os assuntos debatidos são sempre muito burocráticos. Não acredito que seja apenas esse o papel dos conselhos escolares”, afirmou Neto. Também estiveram presentes os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Dr. Julianelli e Paulo Ramos, ambos do PSol.

PROJETO SOBRE CERVEJA EM ESTÁDIOS SERÁ VOTADO NESTA QUARTA .

O projeto de lei 799/15, que autoriza a venda de cerveja em estádios de futebol do estado do Rio, recebeu sete emendas parlamentares e foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (22/09). As propostas de alteração no texto serão analisadas em reunião com os líderes partidários nesta quarta (23/09). Logo depois, a proposta será votada definitivamente pelo plenário. 

 

Segundo Luiz Martins (PDT), um dos autores do projeto, já há acordo para que boa parte das emendas apresentadas seja incorporada ao projeto. "As emendas basicamente liberam o consumo de cerveja nas arquibancadas, retiram o período de limitação de venda - medidas previstas no texto original -, e determinam a veiculação, ao menos quatro vezes, de mensagens educativas sobre o consumo responsável de álcool nos telões do estádio", explica o deputado. 

 

Ao defender o projeto em plenário, o deputado Wanderson Nogueira (PSB), que também assina a proposta, citou a experiência da Copa do Mundo de 2014 como um exemplo de que é possível haver a venda de cerveja sem aumento da violência. "É preciso colocar o Brasil nos padrões internacionais. Países como Alemanha e Inglaterra permitem e não enfrentam problemas. O projeto ainda vai ajudar os clubes nas suas receitas", defendeu Nogueira. Além de Wanderson e Luiz Martins, o deputado Geraldo Pudim (PR) também é autor da proposta. 

ESTADO PODERÁ CEDER CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (02/09), em segunda discussão, o projeto de lei 2.493/13, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que cria o programa estadual de cadeira de rodas motorizada para pessoas com distrofia muscular progressiva.  A doença genética tem seus efeitos acelerados com o esforço físico, motivo pelo qual as cadeiras de rodas convencionais não são recomendadas. 

 

Pela proposta, o Estado poderá ceder cadeiras motorizadas por empréstimo para pacientes que comprovem, com um laudo médico, serem portadores da doença, além de não terem condições de adquirir a cadeira especial "Essa doença tem um desdobramento em que, quanto mais os braços são usados, mais o problema se amplia. Então é muito importante que eles tenham acesso à cadeira motorizada", explicou Freixo. 

 

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.