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DEGASE VAI CHAMAR CONCURSADOS, MAS SUPERLOTAÇÃO PREOCUPA 

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A 6ª turma do concurso público de 2011 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com 231 aprovados, será chamada este ano para compor o quadro da instituição. A afirmação é do subdiretor-geral do departamento, Sylvio Castro, que participou de audiência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (14/09). Segundo Castro, o cronograma de convocações será iniciado ainda em setebro, e concluído até o fim do ano. 

 

Sylvio Castro traçou um panorama da instituição, que tem passado por dificuldades de falta de agentes e superlotação. “Teremos todo o processo de capacitação, prova, exame médico, até o curso de formação, e a expectativa é que eles estejam incorporados no início do próximo ano”, informou. O déficit de funcionários, porém, se mantém, inclusive pela ausência de algumas funções entre os concursados em espera. “Não há mais pedagogos para serem chamados. E aí a contratação temporária pode ajudar a suprir essa necessidade nas unidades”, explicou a deputada Tia Ju (PRB), presidente da Comissão. 

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, os agentes não veem a abertura de um novo processo seletivo de contratação temporária com bons olhos e reivindicam a valorização e a qualificação dos profissionais. “É um retrocesso. Além do cadastro de reserva, queremos discutir um novo concurso. É inadmissível um agente socioeducativo, que exerce certas atividades, não ser servidor público”, afirmou.

 

O subdiretor-geral do Degase afirmou ainda que dois imóveis, um em Bonsucesso, Zona Norte do Rio, e outro em Engenho do Mato, em Niterói, foram cedidos e serão adaptados e usados para internação provisória de menores infratores. Sylvio Castro também informou que já há recursos destinados para a construção de unidades do mesmo tipo em Volta Redonda, no Sul Fluminense, e em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, respectivamente, com 60 a 40 vagas. A superlotação é uma das maiores questões da instituição hoje. Há a carência de 800 vagas e fala-se na construção de 10 novas unidades.

Rebeliões

 

Segundo João Luiz Pereira Rodrigues, a quantidade de crianças e adolescentes, além da infraestrutura deficiente, são fatores preocupantes para todos os servidores, pois gera insegurança para agentes e internos. “Este ano, tivemos uma rebelião grande no Santo Expedito, vários casos de agressões entre adolescentes e até servidores. Ano passado, houve dois assassinatos e, este anos, três, por causa de brigas de facções”, contou. Para a presidente da comissão, a instalação de unidades do Degase fora da capital, além de proporcionar o aumento das vagas, aproximaria os jovens de outras cidades de suas famílias. 

 

Tia Ju acredita que a afinidade com a família pesa muito na socioeducação. "O fato de que muitos dos menores acolhidos não são da capital dificulta a visitação dos parentes e, portanto, a ressocialização", disse. Entretanto, alguns municípios são resistentes à liberação de espaços para a aplicação de medidas socioeducativas. Por isso, a comissão vai convidar prefeituras para uma audiência pública, em breve, para tratar do tema. "Vamos ouvir esses gestores, que devem ter seus motivos. Todos precisam saber quais são e só eles podem nos dar esse parecer", afirmou a parlamentar.

 

O presidente do Sind-Degase também reclamou da carência de equipamentos de proteção individual (EPIs). "Quando aconteceu a rebelião, ficamos de mãos atadas. Não havia equipamentos de controle de distúrbio", disse. Ele considera necessário discutir o porte de armas pelos agentes socioeducativos. "É um ponto polêmico, mas os servidores estão morrendo em todo o país. Várias assembleias estão debatendo o assunto e já há um projeto de lei na Câmara Federal. E quero esclarecer que é uma questão extra-muros", afirmou João Luiz Pereira Rodrigues.

 

Políticas públicas de prevenção

 

A secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, ressaltou que é preciso olhar para trás e realizar políticas públicas de prevenção, garantindo direitos às crianças e adolescentes. "Temos que perguntar por quê aqueles jovens chegaram no Degase e fazer um trabalho de base. Do contrário, ficaremos enxugando gelo: daqui a cinco anos, estaremos discutindo mais unidades, mais vagas, mais agentes. Quero é ter que discutir o que fazer com uma unidade ociosa", defendeu. 

De acordo com a secretária, houve um crescimento das medidas restritivas de liberdade, com juízes que aplicam cada vez mais esse tipo de medida a infrações menos graves. "Essa é uma resposta ao clamor da sociedade ao observar adolescentes cometendo atos infracionais, que eu considero equivocado, mas compreendo o desejo de aumentar o sentimento de segurança", afirmou.

 

A presidente do grupo, deputada Tia Ju, vai participar de uma audiência do sindicato com o governador Luiz Fernando Pezão, no próximo dia 21 (segunda-feira). Também estiveram na reunião os deputados Daniele Guerreiro (PMDB) e Waldeck Carneiro (PT), e representantes da Defensoria Pública do Estado.