Matéria da Alerj. Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj CUMPRA-SE PEDE AO GOVERNO LEVANTAMENTO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE

Matéria da Alerj. 

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

CUMPRA-SE PEDE AO GOVERNO LEVANTAMENTO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE 

A Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, pediu ao Governo um levantamento sobre os gastos com campanhas institucionais e de publicidade. De acordo com a Lei 6.892/14, 1% do total das verbas públicas destinadas à execução desses serviços (como campanhas de vacinação e de prevenção da dengue) deve ser direcionado à contratação de serviços junto às rádios e TVs comunitárias. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (17/09), na sede da ONG Viva Rio, na Glória, Zona Sul do Rio, o autor da lei e presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), afirmou que as mídias comunitárias não estão recebendo recursos porque o Estado alega não ter feito campanhas publicitárias em 2015.

Segundo o petista, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) demonstram que o Governo realizou ações de publicidade esse ano. “Já fizemos um requerimento oficial em nome da Alerj para que o Governo divulgue oficialmente essas informações. A partir disso, calcularemos quanto deveria ter sido repassado para as rádios comunitárias de acordo com a porcentagem estipulada pela lei. A ajuda financeira para essas rádios não deve ser vista como uma questão corporativa, mas como uma questão de utilidade pública para muitas comunidades que usufruem desses meios”, declarou Minc.

Regulamentação.

A audiência contou com a presença de representantes de mídias comunitárias, que fizeram sugestões à comissão para a regulamentação da Lei 6.892. A capacitação técnica das rádios e a produção de conteúdos em conjunto foram os principais pedidos feitos pelos representantes das rádios. Para receberem as verbas públicas do Governo, os veículos de comunicação devem encaminhar um pedido de cadastramento à Subsecretaria de Comunicação Social do Governo por meio de um formulário disponível no site do órgão.

Segundo o chefe do Setor Jurídico da subsecretaria, Murilo Leal, o Executivo deseja trabalhar em conjunto com as rádios comunitárias: “Pretendemos ajudar na regulamentação da lei e fazer com que ela seja crível, rapidamente executável”. O representante do Governo também informou que um levantamento sobre os gastos com publicidade deve ser elaborado nos próximos 15 dias. De acordo com o coordenador do Viva Rio, Tião Santos, os recursos para as mídias comunitárias são cruciais para a sobrevivência de muitas delas: “O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a ter uma lei que destina pelo menos 1% da verba publicitária às rádios e TVs comunitárias. São cerca de 300 rádios deste tipo aqui e algumas comunidades carentes dependem delas”.