ALERJ - ORDEM DO DIA - 03/09 (QUINTA-FEIRA) Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

ALERJ - ORDEM DO DIA - 03/09 (QUINTA-FEIRA) 

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Em discussão única:

 

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PODEM PASSAR A ATUAR NA GESTÃO AMBIENTAL

 

As Organizações Sociais (OS) sem fins lucrativos poderão gerir projetos voltados para a proteção e preservação do meio ambiente. Este é o objetivo do projeto de lei 759/15, de autoria do Executivo, que está na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quinta-feira (03/09). A proposta faz mudanças em uma lei que já autorizou esse tipo de parceria em projetos de esporte e lazer (lei 6.470/15).

 

Além da gestão de projetos, as OS poderão também atuar em atividades de ensino e pesquisa relacionados à área ambiental. Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão explica que a participação dessas organizações poderá otimizar as políticas ambientais locais e o envolvimento da comunidade.

 

"Estudos comprovam que vários projetos de recuperação ou preservação ambiental desenvolvidos com a participação dessas entidades mobilizaram voluntários e os meios de comunicação, sensibilizaram a população para as questões ecológicas e contribuíram para a educação de comunidades urbanas de baixa renda", explica o governador.

 

 

ALERJ VOTA ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MP

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (03/09), em discussão única, o projeto de lei complementar 8/15, de autoria do Ministério Público, que altera um parágrafo da Lei Orgânica do órgão. A proposta faz uma mudança nas funções do Conselho Superior do MP, que poderá julgar ações, como as de improbidade administrativa, através da formação de turmas, e não mais com sua composição plena.

 

O Conselho Superior do MP é formado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor-geral e por oito procuradores eleitos por seus pares. Atualmente, questões administrativas e de improbidade administrativas devem ser apreciadas por todos os integrantes. Segundo o procurador-geral Marfan Vieira, a mudança dará celeridade aos processos. "Ao exigir que essas matérias sejam apreciadas pelo Conselho Superior em sua composição plena, a Lei Orgânica não privilegia a celeridade processual, mantendo o Colegiado assoberbado", justifica.

Em primeira discussão:

 

PROJETO DESTINA 30% DAS VAGAS DE ESTÁGIO NOS PODERES DO ESTADO PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (03/09), em primeira discussão, o projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), que concede pelo menos 30% das vagas de estágio nos poderes públicos do estado do Rio aos estudantes de escolas públicas. A proposta ainda define que a entrada do estudante no estágio deverá ser feita por seleção, obedecendo a critérios como avaliações, menor renda familiar, bom aproveitamento escolar e freqüência às aulas.

 

“O projeto tem o objetivo de proporcionar condições para a prática de atividades voltadas para a preparação dos jovens estudantes das escolas públicas para o mercado de trabalho”, disse Malafaia.

 

 

PROJETO PREVÊ FOLGA REMUNERADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER

 

Os servidores públicos estaduais que realizarem sessão de quimioterapia ou radioterapia poderão ter direito à folga remunerada nos dias de realização do tratamento. É o que prevê o projeto de lei 1873/2012, de autoria do deputado Átila Nunes (PSL), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (03/09).

 

De acordo com a proposta, o servidor público poderá deixar de comparecer ao serviço por cinco dias úteis sem prejuízo de sua remuneração, após a sessão do tratamento que for submetido. O período mínimo estipulado não depende da apresentação de atestado médico, desde que o tratamento oncológico seja comprovado por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões.

 

“A necessidade da folga após as sessões de quimioterapia e radioterapia são notórias e do conhecimento de todos, não sendo justo ao servidor que tem este grande fardo a enfrentar, que fique preso à burocracia para conseguir algo que é evidente”, explicou Átila Nunes.