Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.
Matéria da Alerj.
PARLAMENTO JUVENIL BATE RECORDE E TEM 513 INSCRITOS .
Pela primeira vez, todos os 92 municípios têm candidatos; primeiro turno será quinta (03/09)
A nona edição do Parlamento Juvenil, projeto da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalado em 2003 com o objetivo de aproximar os jovens da política, teve um número recorde de inscritos: 513 estudantes. Pela primeira vez, todos os 92 municípios terão candidatos. Este ano, as inscrições foram feitas exclusivamente pela internet, no site do projeto.
Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é o município com mais candidatos, 85 ao todo, seguido da capital (37) e Niterói (24). "Fizemos uma verdadeira maratona para divulgar o projeto, pois consideramos fundamental a oxigenação da política e a criação de novas lideranças. Tenho certeza que esta edição será um sucesso e que os jovens terão uma semana de aprendizado quando chegarem à Alerj", disse o coordenador desta edição, deputado Wanderson Nogueira (PSB) .
Como participar
O primeiro turno do PJ 2015 ocorre nesta quinta-feira (03/09), quando alunos vão às urnas para eleger colegas que mergulharão na rotina de um deputado estadual, durante uma semana, em novembro. O processo de escolha é feito de forma democrática, por voto direto.
Participam da corrida eleitoral alunos matriculados em escolas da rede pública estadual de ensino, que têm entre 14 e 17 anos. As inscrições foram encerradas na segunda-feira (31/09). O segundo turno ocorre em 15/09.
No Palácio Tiradentes, sede da Alerj, os eleitos discutem e apresentam projetos que podem virar leis. Este ano, eles também terão um encontro com o governador Luiz Fernando Pezão e participarão de cursos.
COMISSÃO DISCUTE CRISE DE POSTOS EM CASAS LOTÉRICAS .
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir, nesta terça-feira (01/09), às 9h, a Lei 12.869/13, que regulamenta o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), há denúncias do descumprimento da norma, que garante que os contratos de permissão das casas lotéricas sejam prorrogados por vinte anos. “A Caixa Econômica Federal está descumprindo a lei e está licitando as permissões. Precisamos agir para que o direito dos permissionários seja garantido”, afirma Ramos. A reunião será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes.
COMISSÃO DE TRABALHO PEDE AO CONGRESSO APOIO À LEI DAS LOTERIAS .
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai mobilizar deputados federais e senadores do Rio para apoiarem os lotéricos na luta pelo cumprimento da lei federal 12.869/13, de autoria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que regulamenta o exercício das lotéricas no país. “Vamos elaborar um documento, recolher as assinaturas dos deputados da Alerj e enviar para o Congresso Nacional até amanhã (quarta-feira, 02/09), pois, na quinta-feira (03/09), haverá uma audiência sobre o tema em Brasília. Queremos contribuir para essa discussão e poder contar com o apoio da bancada fluminense”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), durante audiência, nesta terça-feira (01/09), no plenário da Alerj.
Em abril de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Caixa um acórdão determinando que, até 2019, todas as lotéricas deveriam concorrer a processo licitatório para funcionar. No entanto, seis meses depois, em outubro, a lei 12.869/13 foi sancionada, determinando, no inciso VI do Artigo 3, que os contratos de funcionamento das lotéricas deverão ter validade de 20 anos, com renovação automática por mais 20. Segundo o presidente do Sindicato dos Lotéricos do Rio, Marcelo Furtado, a lei torna o oficio do TCU sem eficácia e garante aos revendedores lotéricos o direito de permanecerem em seus postos. “A Caixa está descumprindo a norma. A instituição já sorteou o primeiro lote de lojas que deve ser desligado para entrar no processo licitatório, como determina o TCU. Foram 500, das cerca de 6 mil espalhadas pelo país”, informou.
O deputado Paulo Ramos disse que a lei tem que ser cumprida e o Congresso precisa atuar em favor dos donos de loterias. “Temos que fazer com que os contratos sejam respeitados. É uma questão de segurança jurídica. É o cumprimento da Constituição. A Caixa tem o dever de rever essa decisão e de ter um enfrentamento com o TCU com o apoio do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “Esse apoio é muito importante. Vamos mobilizar mais de 4 mil pessoas em Brasília”, acrescentou Furtado.
Proprietário
José Carlos Carvalho é um dos 583 proprietários de lotéricas do Rio de Janeiro que poderão fechar as portas caso o acórdão do TCU seja cumprido. Dono há mais de 10 anos de uma loja em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, Carvalho afirmou que tem medo de ser sorteado no próximo lote para a licitação. “O primeiro já saiu e 500 lotéricas espalhadas pelo Brasil já foram fechadas. Estamos lutando para que isso pare”, contou. Se o estabelecimento de Carvalho for fechado, mais de 15 funcionários serão mandados embora. “Além dos empregos, ainda tem o serviço aos usuários, que, com certeza, vai ser prejudicado. Na minha loja, atendemos, em média, de 30 a 40 mil moradores da Baixada por mês”, relatou o proprietário, que garantiu ter investido R$ 500 mil para abrir a loja.
Estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Dr. Sadinoel (PT), Dr Deodalto (PTN) e Carlos Macedo (PRB).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VAI APRESENTAR INDICADORES DO ENSINO NA ALERJ
Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) vão apresentar, nesta quarta-feira (02/09), um relatório com indicadores educacionais da rede pública de 2014, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Lei 5.451/09, de autoria do presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), determina que a Seeduc apresente à Alerj este documento todo ano.A reunião será na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 10h.
"Essa lei foi criada em 2009 e tem como principal finalidade conhecer melhor nossos indicadores. Dessa maneira, também conseguimos mais transparência à gestão da Educação, garantindo à sociedade a possibilidade de cobrar soluções eficazes para melhorar a qualidade do ensino público em nosso Estado”, explica Comte.
ALERJ - ORDEM DO DIA - 02/09 (QUARTA-FEIRA)
Em discussão única:
PROJETO ALTERA LEIS SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/09), em discussão única, o projeto de lei 718/15, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a gestão de unidades de conservação ambiental. A proposta altera a lei sobre as unidades (lei 6.371/12), autorizando o Estado a realizar uma concessão da administração de parques estaduais e outras áreas de preservação ambiental. O projeto já esteve em pauta na Alerj na semana passada, quando recebeu 46 emendas parlamentares.
A proposta altera também a lei que trata da compensação por impacto ambiental (lei 6.572/13), determinando que o Estado contrate por licitação uma instituição financeira que vai gerir o fundo formado por compensações, Termos de Ajustes de Conduta e outras fontes. "É importante centralizarmos esta atividade em uma única instituição para obtermos ganhos de escala em termos de transparência e rentabilidade, haja vista o potencial econômico a ser alavancado no 'novo' Fundo da Mata Atlântica", justifica o governador Luiz Fernando Pezão.
FUNDO DE HABITAÇÃO PODE PASSAR A INVESTIR EM AÇÕES DA SAÚDE
O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), instituído no ano de 2006, pode passar a investir também em ações voltadas para a promoção da saúde da população. O projeto de lei 760/15, de autoria do Executivo, que será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (27/08), em discussão única, busca melhorar as condições do entorno das habitações, com investimentos em saneamento, infraestrutura e urbanização, como estratégia de promoção da saúde.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão explica que "a habitação traduz-se como um dos primeiros e mais vulneráveis espaços de promoção da saúde, pois a ocorrência de muitas doenças - a exemplo das infecto-parasitárias, respiratórias e da tuberculose, decorre da precariedade habitacional, da deterioração da infraestrutura na moradia e no entorno, assim como da ausência de saneamento básico".
Em segunda discussão:
COOPERATIVAS PODEM TER PROGRAMA DE INCENTIVO
As cooperativas de catadores de material reciclável, artesãos, pescadores artesanais, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais poderão ganhar um programa de incentivo à criação e o fortalecimento dos empreendimentos desses setores. É o que determina o projeto de lei 2.868/14, do deputado Carlos Minc (PT), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/09), em segunda discussão.
O objetivo da proposta é contribuir para formalizar as cooperativas, ampliar a renda e melhorar as condições de trabalho dos cooperados. Entre as ações previstas estão financiamento de equipamentos, capacitação dos trabalhadores e isenção de taxas para constituição de cooperativas.
Para o deputado, a organização dos trabalhadores em cooperativas cresce ao se ampliar as possibilidades legais da sua contratação pelo poder público. “Cabe às administrações públicas incentivar a ampliação da cobertura previdenciária desses trabalhadores. Uma das dificuldades que eles enfrentam para a formalização é a burocracia, sem mencionar as altas taxas pagas em cartórios. O projeto simplifica isso”, destaca Minc.
Em primeira discussão:
PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.285/13, da deputada Lucinha (PSDB), que cria um programa para incentivar a coleta seletiva de lixo nos empreendimentos habitacionais do Estado. Pela proposta, condomínios residenciais, em especial os do programa Minha Casa, Minha Vida, teriam ações de incentivo para a adoção da coleta seletiva, com a venda do material reciclável coletado.
"Além dos benefícios ambientais, destacam-se os impactos sociais, através da geração de empregos e renda para camadas menos favorecidas, notadamente os catadores de materiais recicláveis", defende a deputada.
ESTADO PODE CEDER CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.493/13, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que cria o programa estadual de cadeira de rodas motorizada para pessoas com distrofia muscular progressiva. A doença pode atingir os membros superiores, impossibilitando a pessoa de usar uma cadeira de rodas convencional.
Pela proposta, o Estado poderá ceder cadeiras motorizadas por empréstimos para pacientes que comprovem, com um laudo médico, a impossibilidade de usar uma cadeira de rodas comum. "O projeto visa melhorar as condições de vida das pessoas com distrofia muscular progressiva, cuja doença tenha atingido os membros superiores, que têm dificuldade de empurrar a cadeira de rodas e que não têm condições financeiras para adquirir uma cadeira de rodas motorizada", explica Freixo.
LOTÉRICAS PODEM TER CAIXAS SEPARADOS PARA OPERAÇÕES BANCÁRIAS
As casas lotéricas do Rio podem ser obrigadas a disponibilizar um guichê prioritário para o atendimento bancário, como o pagamento de contas, separado dos caixas que recebem apostas. Este é o objetivo do projeto de lei 300/15, do deputado Paulo Ramos (PSol), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/09), em primeira discussão.
Na justificativa do texto, Paulo Ramos lembra que clientes de bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, também podem sacar dinheiro nas lotéricas. "De acordo com a Caixa, cerca de 70% dos pagamentos dos programas de benefícios sociais do governo federal, por meio de cartões magnéticos, são efetuados nas lotéricas. A perda da identidade desses estabelecimentos tem causado indignação aos apostadores", defende.
Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.
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