Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj ALERJ - ORDEM DO DIA - 01/09 (TERÇA-FEIRA)

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

ALERJ - ORDEM DO DIA - 01/09 (TERÇA-FEIRA)

FUNDO ESPECIAL DA ALERJ PODE PASSAR A FAZER INVESTIMENTOS NO ESTADO

 

O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), criado em 2011 para reunir recursos economizados do orçamento da Casa com o objetivo de investir em manutenção e melhorias estruturais do legislativo, pode passar a fazer investimentos no Estado e municípios. Este é o objetivo do projeto de lei 782/15, de autoria da Mesa Diretora, que será votado nesta terça-feira (01/09), em discussão única. 

 

Pela proposta, os recursos podem ser destinados na execução de programas e projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O critério para a destinação de recursos será por indicação da própria Mesa Diretora, com a aprovação da doação pelo plenário da Alerj. 

 

 

Em primeira discussão:

 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM SER OBRIGADAS A FORNECER BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA

 

As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio podem ser obrigadas a fornecer, quando solicitado pelo cliente, um boleto para quitação antecipada do empréstimo concedido, com proporcional redução de juros. É o que determina o projeto de lei 2.028/13, do deputado Wagner Montes (PSD), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (01/09), em primeira discussão.

 

A instituição que não cumprir esta obrigação poderá ter que devolver ao consumidor 2% de seu saldo devedor, além de estar sujeito a multas e outras punições por parte do Procon-RJ. 

 

"As financeiras devem prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo consumidor, devendo fornecer a planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, conferir a evolução de sua dívida, bem como fornecer de forma detalhada o desconto proporcional ao período da antecipação da quitação", justifica o deputado.

BANCOS PODEM TER FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA AUXILIAR IDOSOS

 

Os bancos do estado do Rio podem ser obrigados a manter um funcionário exclusivo para auxiliar idosos nos caixas eletrônicos. Este é o objetivo do projeto de lei 307/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (01/09), em primeira discussão. Pela proposta, os bancos terão 90 dias para se adaptar à exigência. A partir deste prazo, o descumprimento pode gerar multa de até 50 mil UFIR-RJ. 

 

"A proposta visa garantir um serviço de qualidade aos idosos, além de dar a esse público mais segurança, já que muitos têm sido vítimas do crime de estelionato dentro de agências bancárias. Com a dificuldade na utilização de terminais de auto atendimento, eles acabam se sujeitando ao auxílio de pessoas estranhas e, assim, tornando-se vítimas de diversas fraudes", explica Picciani. 

 

 

ESTADO PODE TER PROGRAMA DE APOIO AOS IDOSOS

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (01/09), em primeira discussão, o projeto de lei 1.788/12, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria o programa "Amigo do Idoso" no Estado do Rio. A proposta é voltada para a melhoria do atendimento aos idosos em casas de repouso, enfermarias de hospitais e clínicas, através de atividades recreativas, sociais e culturais. 

 

Pelo texto, o Estado deverá criar programas de trabalho voluntário para o atendimento dos idosos. "Os voluntários cumprem a tarefa de levar até os idosos, divertimento e lazer, incentivo a leitura, desenvolvendo atividades de artesanato e reciclagem, brincadeiras e jogos que estimulem o raciocínio e a coordenação motora, além de atividades lúdicas", explica Rejane. 

 

 

CIDADES COM CONSELHO DE DEFESA DOS ANIMAIS PODEM TER PRIORIDADE DE VERBA

 

Os municípios que possuírem conselhos de proteção e defesa dos animais podem ter prioridade no repasse de verbas do Governo do Estado para programas ambientais. É o que determina o projeto de lei 149/15, da deputada Daniele Guerreiro (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (01/09), em primeira discussão.

Segundo a deputada, que preside a Comissão Especial da Defesa dos Animais da Alerj, o objetivo é incentivar a criação de estruturas de proteção aos animais. "A intenção da medida é unir a sociedade, que poderá efetuar denúncias de maus-tratos, participar e acompanhar a organização de campanhas de vacinação, desenvolver propostas de programas relativos ao assunto e, principalmente, solicitar aos órgãos competentes todas as informações referentes à proteção dos direitos dos animais que julguem necessárias", justifica.