Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj Matéria da Alerj. Trabalhos e votações da casa.

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Matéria da Alerj.

Trabalhos e votações da casa.

TV ALERJ: SERVIDORES DO TCE FALAM DAS VANTAGENS DO PROCESSO ELETRÔNICO .

A caminho de se tornar um órgão 100% digital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já colhe os primeiros resultados da adoção do processo eletrônico na Casa, em substituição ao formato em papel. Em razão do novo método, o tempo médio de tramitação de editais caiu 16% entre 2014 e 2015. A contagem leva em consideração o momento em que o edital é recebido no Tribunal até a sua apreciação em plenário. Segundo o diretor-geral de Informática (DGI) do TCE-RJ, Fabio Motta Scisinio Dias, a expectativa é que a redução seja ainda maior, nos próximos anos, podendo chegar a 40%.

Essas e outras informações sobre os benefícios gerados pela implantação do processo eletrônico no Tribunal fluminense serão apresentadas no programa TCE-RJ Notícia, que irá ao ar nesta sexta-feira (11/9), às 22h, na TV Alerj (canal 12 da NET). Os entrevistados são o diretor-geral de informática do TCE, Fabio Dias, e o assessor da DGI Alvaro Ferreira dos Santos. “O processo eletrônico é uma via inevitável, não só para os órgãos públicos como também para as empresas privadas”, explica Alvaro.  O programa será reprisado no sábado (12/9), às 12h, e no domingo (13/9), às 21h.

SERVIÇO

Programa TCE-RJ Notícia

TV Alerj – canal 12 da NET

Data: 11 de setembro (sexta-feira)

Horário: 22h

Reprises: sábado (12/9), às 12h, e domingo (13/9), às 21h.

TRATAMENTO E DESCARTE DE CHORUME NO ESTADO PREOCUPAM CPI .

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no estado solicitou, em reunião realizada nesta quarta-feira (09/09), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), cópia dos contratos dos aterros sanitários existentes no estado do Rio. Uma das preocupações do grupo é a falta de esclarecimentos em relação ao tratamento de chorume, já que, dependendo da localidade do aterro, a forma de tratar o lixo líquido é modificada. “Informamos ao Inea que há uma empresa localizada em Santa Cruz (Nova Opersan) que recebe chorume de alguns aterros do estado. Questionamos o motivo dessa transferência do resíduo, e o não tratamento do chorume no próprio aterro, como é previsto em contrato”, indagou a vice-presidente da CPI, deputada Lucinha (PSDB).

 

O gerente de Licenciamento de Atividades de Saneamento e Resíduos - Gelsar – do Inea, Luiz André Jóia, disse que a instituição vai aos locais denunciados pelo grupo, e que, se constatadas irregularidades, vai fechar os estabelecimentos. “Nós vamos a par de todas as informações que não conseguimos responder hoje. Os casos pontuais que a CPI levantou como inadequados, nós vamos fazer a averiguação”. Integrante do grupo, o deputado Dr. Julianelli (PSol) disse que cabe ao Inea determinar e fiscalizar a forma de tratamento do chorume nos aterros: “Esse líquido contém metais pesados, sendo mais perigoso que o esgoto sanitário, então, o Inea tem que ir aos locais e verificar se o meio ambiente está sofrendo mais impactos do que o previsto no contrato”, comentou.

 

Relator da CPI, o deputado Thiago Pampolha (PTC) propôs o convite a um especialista na área, para colaborar de forma técnica para o relatório final. “Deliberamos essa ação para que o estudo tenha dados já analisados e comprovados por especialistas e professores da área ambiental. Além de fazer o estado do Rio avançar, vamos deixar informações importantes para não repetir os erros”.

 

Lixão de São Gonçalo

 

Presidente do grupo, o deputado Dr. Sadinoel (PT) anunciou que a próxima reunião, prevista para a próxima terça-feira (15/09), tratará da questão do Lixão de Itaóca, no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana. Segundo o deputado, foram prometidas duas mil casas do programa Minha Casa Minha Vida, como passivo trabalhista após o encerramento do lixão, mas até hoje só há a terraplanagem do terreno. “A responsabilidade dessa obra já mudou várias vezes para diferentes órgãos, mas até agora nada saiu do papel”. Dr. Sadinoel disse que outra reivindicação dos catadores é a construção da usina de reciclagem de óleo.

TURISMO E ECONOMIA: IMPOSTOS ANTECIPADOS AFASTAM EMPRESAS DO RIO .

Custos altos e impostos pagos antecipadamente dificultam a vinda de eventos de pequeno e médio portes para o Estado do Rio, de acordo com a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro (Abeoc-RJ), Fátima Thereza Facuri. Ela esteve, nesta quinta-feira (10/09), na audiência conjunta realizada pelas comissões de Turismo e de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As comissões se reuniram para discutir o turismo de negócios, que deveria ser fortalecido por eventos de pequeno e médio portes, como congressos e exposições de empresas.

Durante a reunião, os participantes citaram a resolução 2.887/97, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que, dentre outros pontos, determina que empresas de outros estados que participarem de eventos no Rio devem pagar ICMS antecipado. Fátima Facuri enfatizou que o Estado é o único com essa prática, uma das principais inibidoras da vinda de empresas de outros lugares ou do exterior para a realização de eventos em cidades fluminenses. “A empresa nem sabe o que vai encontrar no Rio e já tem que pagar imposto”, acentuou.

Ela ainda apontou que, enquanto essa questão não for melhorada, o Estado do Rio continuará tendo diminuição no número de eventos. Fátima comentou que São Paulo tem uma política bastante diferente, que favorece a arrecadação e os expositores: “Em São Paulo, há um imposto único que todos os expositores pagam, independentemente do local de onde venham, que gira em torno de R$ 800. Dessa forma, empreendedores e Estado arrecadam, enquanto, no Rio de Janeiro, as empresas não arrecadam nada”.

O presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro (PT), enfatizou a importância dos eventos de pequeno e médio portes e disse que vai continuar trabalhando com a Comissão de Turismo e a Sefaz: “Pretendemos oferecer à Secretaria de Fazenda propostas para que o Governo atenue os impostos para induzir a participação desses agentes de fora do Rio em eventos no nosso estado”. Também estiveram presentes na reunião a deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), o assessor especial da Secretaria de Estado de Turismo, Hamilton Vasconcellos, e o presidente da TurisRio, Paulo Senise.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 10/09 (QUINTA-FEIRA)

Em segunda discussão:

 

PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS PARA IDOSOS

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (10/09), em segunda discussão, o projeto de lei 2.892/14, de autoria do deputado Pedro Augusto (PMDB), que cria o programa de incentivo à prática de exercícios físicos para idosos.

 

De acordo com o texto, para a execução do programa, as instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam aos idosos, poderão receber recursos, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância da legislação vigente. “Com o envelhecimento da população, torna-se necessário estruturar a rede de atenção à saúde da pessoa idosa para atender tanto às novas demandas, quanto às modificações do acesso desta população aos serviços voltados para os idosos do nosso estado”, explicou Pedro Augusto.

 

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, 14,8% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro são idosos. É a segunda capital com mais idosos do país.

 

 

Em primeira discussão:

  

INCLUSÃO DE IMEI EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA PODE SER OBRIGATÓRIA

 

A inclusão do número do IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), pelas Delegacias Policiais, no registro de ocorrência de furto ou roubo de aparelho celular pode se tornar obrigatória. É o que determina o projeto de lei 175/15, de autoria da deputada Martha Rocha (PSD), que será votado nesta quinta-feira (10/09), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

 

O texto estipula também que o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá manter estatística específica sobre roubo e furto de aparelhos celulares.

 

Segundo a deputada, a proposta pretende dificultar o repasse dos aparelhos roubados ou furtados, poiss com o bloqueio feito pelo IMEI, somente o dono do celular pode desbloqueá-lo. “Com isso, não é possível fazer registro nas redes celulares e o telefone deixa de fazer e receber ligações. Esse procedimento vai facilitar a identificação do proprietário dos aparelhos, caso o celular seja apreendido em alguma abordagem ou operação policial”, explica Martha Rocha.