Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj
Matéria da Alerj.
| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE QUALIDADE DO ENSINO NO DEGASE |
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir, nesta quarta-feira (09/09), em audiência pública, a qualidade do ensino no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A reunião será na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 10h. Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o objetivo da reunião é buscar propostas para melhorar a reinserção dos adolescentes em conflito com a lei.
“Nos últimos meses, visitei unidades do Degase para averiguar as instalações e o ensino desses jovens. Agora, faremos uma audiência pública para ouvir as demandas e os desafios das direções do Departamento e dos centros de Socioeducação”, afirmou Comte.
CPI DOS LIXÕES OUVIRÁ DIRETOR E GERENTE DE LICENCIAMENTO DO INEA.
Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) serão ouvidos nesta quarta-feira (09/09), às 10h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no Estado. De acordo com o presidente do grupo, deputado Dr. Sadinoel (PT), a CPI fez diversos questionamentos ao Inea, relacionados às autorizações e às licenças concedidas pela instituição a aterros, centrais de coleta seletiva e estações de transferência e transbordo de resíduos.
“Estamos na reta final da CPI e, de acordo com as diligências realizadas, verificamos que a instituição autorizou as operações, mas que nem todos os locais estão de acordo com a legislação ambiental”, frisa o petista. Foram convidados o presidente do Inea, Marco de Almeida, e o gerente de Licenciamento de Atividades de Saneamento e Resíduos, André Luiz Jóia. A reunião será realizada na sala 311 do Palácio Tiradentes.
ALIMENTOS SEM GLÚTEN TERÃO SELO DE IDENTIFICAÇÃO.
Os alimentos sem glúten vendidos no Estado do Rio serão identificados por um selo padronizado. É o que determina o projeto de lei 2.364/13, do deputado Átila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/09), em segunda discussão. Pelo texto, o certificado emitido pelo Governo do Estado terá validade de um ano, e a fiscalização deverá ser feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RJ).
"A criação de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto à ausência de glúten é uma medida simples que pode melhor orientar o consumidor que sofra de intolerância ou sensibilidade a essa substância", justifica o deputado.
O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
LEI QUE OBRIGA SEGURANÇA PRIVADA A NOTIFICAR POLÍCIA SERÁ ALTERADA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/09), em primeira discussão, o projeto 1.438/12, que atualiza a lei sobre a obrigatoriedade de as empresas de segurança privada comunicarem imediatamente a polícia crimes contra seus clientes (Lei 4.511/13). O projeto, dos deputados Samuel Malafaia (PSD), Zaqueu Teixeira (PT) e do deputado licenciado Paulo Melo (PMDB), dá prazo de 24 horas para que as empresas forneçam à polícia as gravações e todas as informações relacionadas ao crime.
Pelo projeto, a empresa de segurança que não cumprir a determinação poderá receber muta com valor entre mil e 10 mil UFIRs-RJ. Ele determina ainda que o Governo implemente na Polícia Civil um sistema de georreferenciamento, que servirá para monitorar a concentração de veículos roubados ou furtados no Estado.
Segundo Zaqueu, a medida será importante para integrar dados e ajudar no combate ao roubo de veículos e cargas. "Passar essa informação para a polícia será muito importante para que você tenha uma atuação mais eficaz contra todos os criminosos que usam carros para cometer crimes", afirmou.
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