Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj. ALERJ - ORDEM DO DIA - 25/08 (TERÇA-FEIRA) PROJETO ALTERA LEIS SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 25/08 (TERÇA-FEIRA) 

PROJETO ALTERA LEIS SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (25/08), em discussão única, o projeto de lei 718/15, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a gestão de unidades de conservação ambiental. A proposta altera a lei sobre as unidades (lei 6.371/12), autorizando o Estado a realizar uma concessão da administração de parques estaduais e outras áreas de preservação ambiental. 

 

A proposta altera também a lei que trata da compensação por impacto ambiental (lei 6.572/13), determinando que o Estado contrate por licitação uma instituição financeira que vai gerir o fundo formado por compensações, Termos de Ajustes de Conduta e outras fontes. "É importante centralizarmos esta atividade em uma única instituição para obtermos ganhos de escala em termos de transparência e rentabilidade, haja vista o potencial econômico a ser alavancado no 'novo' Fundo da Mata Atlântica", justifica o governador Luiz Fernando Pezão. 

 

O projeto ainda pode receber emendas dos deputados. Caso aconteça, ele sairá de pauta para que as propostas sejam analisadas em reunião com os líderes partidários. 

 

 

INDICAÇÕES DE PRESIDENTES DE AUTARQUIAS ESTADUAIS PODEM SER APROVADAS PELA ALERJ

 

As indicações de presidentes de fundações públicas, autarquias e de todos os candidatos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo governador podem passar a ter a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/15, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Geraldo Pudim (PR), que será votada pela Alerj nesta terça-feira (25/08), em discussão única. 

 

Na justificativa do texto, os deputados afirmam que estão adaptando a constituição do Estado à Carta Magna federal. "O STF entendeu como constitucional esta emenda já estabelecida em alguns Estados da Federação, por este motivo, entendemos também que o Estado do Rio de Janeiro deve estar atualizado e de acordo, em busca de uma democracia cada vez mais aprimorada", explicam. 

Em primeira discussão:

 

ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS PODEM SER OBRIGADOS A DIVULGAR CONSUMO DE ÁGUA E LUZ

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (25/08), em primeira discussão, o projeto de lei 92/15, do deputado Bruno Dauaire (PR), que obriga a divulgação mensal do consumo de água e energia dos órgãos da administração pública. A proposta atinge desde a administração direta até as fundações e autarquias do Estado. 

 

Segundo o deputado, o objetivo é aumentar o controle por parte da sociedade. "Neste momento em que a região Sudeste enfrenta uma crise hídrica secera, torna-se imprescindível que todas as medidas auxiliares para a racionalização do uso da água e eliminação do desperdício sejam adotadas", justifica.