Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj Matéria da Alerj. ONGs E OSs PODEM TER PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Matéria da Alerj.

ONGs E OSs PODEM TER PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.102/11, de autoria dos deputados Wagner Montes (PSD) e André Lazaroni (PMDB), que faz mudanças na lei sobre transparência por parte de entidades como Organizações Não Governamentais (ONG’s) e Organizações Sociais (OS's) (lei 5.981/11). O texto aumenta as exigências para as entidades que recebem recursos públicos. 

A proposta determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Um dos autores do projeto, André Lazaroni defende a necessidade de maior controle dos recursos públicos para combater fraudes. “A população cobra mais transparência. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas possam acompanhar o destino dos recursos públicos”, explicou o deputado.

O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj. 

COMISSÃO DA BAÍA DE GUANABARA DISCUTE A VIDA MARINHA DA REGIÃO 

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para discutir a despoluição da Baía de Guanabara vai debater, nesta sexta-feira (28/08), os problemas que prejudicam a vida marinha da região. A audiência acontecerá às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Presidente da Comissão, o deputado Flávio Serafini (Psol) afirmou que a situação em que se encontram a fauna e a flora das águas da Guanabara é um “termômetro do tamanho da degradação”: “Vamos discutir soluções para a baía e decidir os pontos para encaminhar para resolver os sérios problemas que atormentam o ecossistema do local”.

Segundo a comissão, o esgoto doméstico e industrial, o aumento da circulação de navios, a poluição sonora do fundo do mar e a destruição de manguezais estão entre as causas que vêm contribuindo para a grande mortandade de espécies que vivem na Baía de Guanabara. Representantes do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, do Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira da UFRJ, do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) foram convidados para a reunião.

PETROBRAS PRECISA DE U$ 2,3 BILHÕES PARA CONCLUIR REFINARIA NO COMPERJ 

Para que a primeira refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana, possa funcionar é necessária a conclusão de 15% da obra, o que custará cerca de U$ 2,3 bilhões. Segundo o diretor de Engenharia da Petrobras, Roberto Moro, ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Estado do Rio, nos últimos dez anos, por influência da gestão precária da estatal, a empresa, responsável por esse investimento, procura aporte no exterior. Moro disse também que a Petrobras irá gastar mais U$ 2 bilhões para concluir a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN).

“Precisamos que uma empresa parceira injete U$ 2,3 bilhões, que nós, da Petrobras, não temos, para construir a chamada refinaria Trem 1”, anunciou o diretor. A obra pode ficar pronta em dois anos, após a parceria ser firmada. Caso contrário, a Petrobras deve concluir a construção com capital próprio após 2019, informou o diretor de Abastecimento, Jorge Celestino, também ouvido pela CPI. Quando estiver funcionando, a refinaria vai produzir derivados de diesel e querosene. Já foram gastos na obra da Trem 1 U$ 11 bilhões. “Se convertermos para o real, vamos verificar que faltam R$ 7 bilhões para a conclusão da Trem 1, o que, ao meu ver, é pouco para uma empresa que tem, em seu Plano de Negócios, R$ 480 bilhões até 2019”, afirmou o presidente da CPI da Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Gás natural

Além das refinarias, chamadas de Trem 1 e Trem 2, o Comperj contará com a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que está em fase de construção. Segundo os diretores, apenas 25% da obra foram realizados. Moro disse que, no próximo ano, com essa unidade, 15 mil operários deverão trabalhar no Comperj. “Esse número vai aumentar com a continuação das obras”, afirmou. A verba para este empreendimento já existe e está prevista no Plano de Negócios da Petrobras. A previsão é que a construção da unidade de processamento termine até outubro de 2017 e sejam gastos U$ 2 bilhões do capital da empresa.

Rota 3

Na audiência, o relator da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), perguntou aos diretores da Petrobras sobre o andamento das obras da Rota 3, que levará o gás produzido na área de Franco, no pré-sal da Bacia de Santos, até o Comperj. O gasoduto terá capacidade prevista para processar cerca de 21 milhões de metros cúbicos de gás por dia. De acordo com Moro e Celestino, para que os trabalhos da Rota 3 sejam finalizados, falta a conclusão de um trecho marítimo de 43 km e a emissão da licença ambiental.

Para o presidente da CPI, a ausência do diretor Financeiro da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro, que foi convidado e não compareceu à audiência, impossibilitou a discussão de assuntos da área tributária. “Vamos realizar outra audiência apenas para ouvi-lo”, afirmou Albertassi. Também estiveram na reunião os deputados Jânio Mendes (PDT), Dr Julianelli e Paulo Ramos, ambos do PSol, Milton Rangel (PSD) e Dr. Sadinoel, André Ceciliano e Waldeck Carneiro, todos do PT. 

TEATRO SOBRE MEDIAÇÃO DE CONFLITO NO TCE-RJ NOTÍCIA 

A inédita montagem de uma peça sobre mediação de conflitos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é o tema do programa ‘TCE-RJ Notícia’ que vai ao ar nesta sexta-feira (28/8), às 22h, na TV Alerj (canal 12 da NET). Em entrevista à apresentadora Daniela Lobo, a curadora do Momento Cultural, Monica Chateaubriand, e o ator Diego Dias, assistente de direção da peça e gestor do projeto, falam sobre a importância da mediação nas relações institucionais e pessoais. A entrevista também poderá ser vista no sábado (29/8), às 12h, e no domingo (30/8), às 21h.

Idealizadora do projeto de mediação de conflitos via teatro para o Tribunal, Monica Chateaubriand vai além da história de ‘Amblleblla, the musical’, o nome do espetáculo encenado por servidores do Tribunal, que teve roteiro escrito a partir de sugestões dos próprios atores. “A ética é um elemento forte na mediação de conflito, ajuda no sentido da racionalidade, de conter os ímpetos”, observa a curadora. Já Diego afirma que a mediação é instrumento de uma cultura de paz.

Ao longo da entrevista, Monica e Diego falam sobre as ferramentas usadas para mediar os conflitos, destacam situações do mundo moderno que despertam as desavenças e desencontros do dia-a-dia, e chamam atenção para os ganhos comuns quando o diálogo entra em cena na vida real, alimentando a cultura da composição de interesses.

SERVIÇO

Programa ‘TCE-RJ Notícia’

TV Alerj : canal 12 da NET

Entrevistados: Monica Chateaubriand e Diego Dias

Data: 28/8

Horário: 22h

Reprises: sábado (29/8), às 12h, e domingo (30/8), às 21h

SEMINÁRIO DISCUTE SITUAÇÃO DE PESSOAS COM FERIDAS CRÔNICAS 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza nesta sexta-feira (28/08), no plenário da Casa, às 9h30, o Seminário para Discussão e Construção de uma Política Pública para a Atenção da Pessoa com Feridas Crônicas. O objetivo é discutir políticas públicas para atender as cerca de 350 mil pessoas que sofrem com feridas crônicas no Estado. No Brasil, a doença atinge cerca de 5 milhões de pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa é a décima causa de afastamento do trabalho no país. 

Sob a mediação do presidente da comissão, o deputado Jair Bittecourt (PR), o que se pretende é apresentar um avaliação do problema no Estado, abordando, também, o panorama das feridas crônicas no Brasil e nos países Ibero-latinos. "Trata-se de uma doença silenciosa, pouco comentada e cercada de desinformação. Precisamos alertar as autoridades sobre a situação do Rio e buscar alternativas que devolvam para estas pessoas a qualidade de vida", diz o parlamentar.

O deputado Jair Bittencourt vai anunciar, no evento, que encaminhou, no último dia 20, o projeto de lei nº 745/2015, instituindo no calendário oficial do Estado a data de 28 de agosto como o Dia Estadual de Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas.  “O propósito é termos uma data que sirva de referência, estimulando a sociedade a buscar soluções para que tenhamos a redução do número de pessoas que sofrem com as feridas crônicas".

Programação

9h30 - Inscrição

10h  - Abertura

10h15 - Panorama atual das feridas crônicas no Estado do Rio (Dr. Carlos Eduardo Virgini)

10h45 - Cenário atual da Atenção Integral à Feridas Complexas no Brasil e em países Ibero Latinos (Drª Mara Blanck)

11h45  - Construção de uma Política Pública para Linha de cuidado e feridas complexas (Drª Marines Marques)

11h45 - Discussão e Encaminhamentos

13h - Encerramento 

CPI VAI SUGERIR BÔNUS PARA QUEM CONSUMIR MENOS ÁGUA NO ESTADO 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a crise hídrica no Estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul vai sugerir, em seu relatório final, que os consumidores fluminenses recebam um bônus na conta de água quando gastarem abaixo da média e sejam penalizados quando o consumo for acima da média. A informação foi dada, nesta quinta-feira (27/08), pelo presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), logo após ouvir o superintendente de Planejamento Integrado da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Dante Ragazzi Pauli, em reunião na Alerj.

“Apesar de a crise hídrica ser maior no Estado de São Paulo, a empresa (Sabesp) apresentou dois bons projetos para diminuir o consumo de água”, declarou Luiz Paulo, acrescentando que, no caso na penalização, o poder aquisitivo do consumidor tem que ser levado em conta. O superintendente da Sabesp disse que a companhia também tem trabalhado na redução da pressão da água, o que diminuiu as perdas físicas. Segundo o presidente da CPI, essa é uma outra saída que pode ser adotada pelo Estado do Rio. A Sabesp acumula, hoje, 19% de perda física de água, menor do que os 36,3% de 2012 e os 20,3% do início de 2014.

De acordo com Pauli, 80% da população paulista aderiram à proposta de redução no consumo de água e chegaram a ter 30% de abatimento no valor da conta. “O primeiro passo da Sabesp foi desenvolver um trabalho de conscientização junto à população, que tem ajudado muito e dado um resultado espetacular em termos de redução no consumo”, explicou. Atualmente, a empresa continua com as campanhas para a redução do consumo e atua com outras ações para manter o abastecimento no Estado de São Paulo. “Fazemos também ações menores, com pequenas obras, para permitir que um sistema produtor de água ajude o outro. Temos trabalhado muito na redução da pressão, principalmente à noite, para diminuir perdas e consumo”, explicou.

Segundo o superintendente, a situação do Estado está controlada, mas ainda não é “a normalidade”. “Não há conforto, pois estamos muito preocupados e continuamos buscando água para aumentar a nossa segurança hídrica. Achamos que, mantendo todas as operações que temos feito, chegaremos ao fim do ano sem ter que implantar o rodízio”, afirmou Pauli. A Sabesp é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 364 municípios de São Paulo. São 28,2 milhões de pessoas abastecidas com água e 22,1 milhões de pessoas com coleta de esgoto. Os deputados Edson Albertassi (PMDB), Luiz Martins (PDT) e Dr. Julianelli e Paulo Ramos, ambos do PSol, também participaram da reunião.

CPI DO CRACK OUVIRÁ DEFENSORIA PÚBLICA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo do crack vai se reunir nesta quinta-feira (27/08), às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro. Foram convidadas para a audiência as defensoras públicas, doutoras Elisa Cruz e Thaisa Guerreiro, para falar das ações para auxiliar os usuários de crack feitas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para o presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), a visão da instituição é essencial para a compreensão do problema. "Nesta reunião queremos entender o trabalho da Defensoria Pública diante do crack, esse mal que assola o nosso Estado, objetivando um outro aspecto, um outro olhar, quando a droga se torna agente provocador de crimes”, apontou o deputado.

O auditório fica no 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.