Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj PROJETO INCENTIVA USO DA ENERGIA SOLAR A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão, o projeto de lei 111/15, dos deputados Carlos Minc (PT) e André Lazaroni (PMDB), que institui uma política estadual de incentivo ao uso da energia solar. A proposta determina que o Executivo busque a criação de incentivos financeiros e tributários para o desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar, além de autorizar a concessão de isenção de ICMS da conta de luz para quem tem gerador solar de energia em casa. "A disseminação em grande escala do uso da energia solar fotovoltaica pode fornecer uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável", defende Minc.

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.

Matéria da Alerj.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em discussão única, o projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), que cria uma multa para manifestações que ofendam ou ridicularizem crenças de todas as religiões. Pelo texto, encenações pejorativas ou a vinculação de símbolos religiosos a conteúdos eróticos, entre outras práticas, podem gerar multa de 200 mil UFIR-RJ (R$ 271 mil, em valores de 2015). 

 

Na justificativa do texto, o deputado defende que as religiões devem ter seus dogmas, crenças e símbolos respeitados. "Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação", defende. 

 

 

Em primeira discussão:

 

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PROJETO INCENTIVA USO DA ENERGIA SOLAR

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão, o projeto de lei 111/15, dos deputados Carlos Minc (PT) e André Lazaroni (PMDB), que institui uma política estadual de incentivo ao uso da energia solar. A proposta determina que o Executivo busque a criação de incentivos financeiros e tributários para o desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar, além de autorizar a concessão de isenção de ICMS da conta de luz para quem tem gerador solar de energia em casa. 

 

"A disseminação em grande escala do uso da energia solar fotovoltaica pode fornecer uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável", defende Minc. 

 

 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM SER OBRIGADAS A FORNECER BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA

 

As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio podem ser obrigadas a fornecer, quando solicitado pelo cliente, um boleto para quitação antecipada do empréstimo concedido, com proporcional redução de juros. É o que determina o projeto de lei 2.028/13, do deputado Wagner Montes (PSD), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão. A instituição que não cumprir esta obrigação poderá ter que devolver ao consumidor 2% de seu saldo devedor, além de estar sujeito a multas e outras punições por parte do Procon-RJ. 

"As financeiras devem prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo consumidor, devendo fornecer a planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, conferir a evolução de sua dívida, bem como fornecer de forma detalhada o desconto proporcional ao período da antecipação da quitação", justifica o deputado. 

 

 

OFICIAIS DE JUSTIÇA PODEM TER PASSE LIVRE EM TRANSPORTES NA EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão, um projeto que pode dar passe livre nos transportes aos oficiais de justiça que estejam em serviço, na execução de mandados judiciais. O projeto de lei 3.169/14 é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que afirma ser insuficiente o valor da gratificação de locomoção recebida pelos oficiais de justiça. 

 

"As atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores são predominantemente externas, tais como as citações, intimações, prisões e alvarás de soltura. Mas os gastos no cumprimento de mandados em muito excedem o valor recebido, pois o número de diligências é bem maior que o número de mandados", explica Luiz Paulo. 

 

 

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PODEM TER TEMPO DE DESCANSO REGULAMENTADO

 

Os profissionais de enfermagem do Estado do Rio podem ter direito a duas horas de descanso por dia, independentemente do turno do dia em que atuam. Este é o objetivo do projeto de lei 3.202/14, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão. Pela proposta, seriam beneficiados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 

 

"Os profissionais de enfermagem exercem pesados e exaustivos plantões de 12 ou mesmo 24 horas contínuas, de pé, com movimentos repetitivos, movimentação de pacientes. Apesar da beleza e do orgulho de poder cuidar da vida humana, o estresse é inerente ao trabalho", defende a deputada.