Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj Matéria da Alerj. ARQUIVADO PROJETO QUE CRIAVA MULTA PARA SÁTIRA RELIGIOSA .

Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Matéria da Alerj.

ARQUIVADO PROJETO QUE CRIAVA MULTA PARA SÁTIRA RELIGIOSA .

A presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta terça-feira (25/08), arquivar o projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), que estabelecia multa de até R$ 270 mil para quem satirizasse ou ridicularizasse símbolos de qualquer religião. A proposta recebeu pareceres contrários de todas as comissões da Casa, na semana passada, e, por isso, vai a arquivo. 

 

A decisão foi tomada após questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT). "Como o projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou, o regimento determina o arquivamento, reservado o direito de o autor recorrer", informou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo ele, não há necessidade de parecer da procuradoria. "Ela defende a Casa e dá parecer nas questões técnico-administrativas."

 

"Vendo o resultado de todas as comissões, levantei a questão de ordem para a mesa diretora. O presidente Picciani acatou e o projeto vai para o arquivo", explicou Minc. "Não digo que não houve excesso. Esse excesso tem que ser condenado e os prejudicados podem ir à Justiça. Agora, instituir previamente uma censura à sátira é proibido pela Constituição." 

 

Minc acrescentou que, em seu parecer, citou voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que discutiu a autorização prévia de biografados: "Ela disse que nenhuma lei pode tirar a liberdade de opinião que a Constituição garante".

Recurso

Autor da proposta, Fábio Silva argumenta que a Comissão de Defesa Civil, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), deveria ter dado seu parecer. Por isso, anunciou que vai recorrer da decisão: "O projeto foi arquivado com ressalvas. Entrarei com recurso na presidência e na CCJ pedindo para que esse parecer seja colhido em plenário". 

 

O recurso de Fábio Silva será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que trata de recursos contra atos do presidente da Casa. A presidência vai examinar, também, questão de ordem apresentada por Bolsonaro. Assim como o autor do projeto, ele defende que a matéria deveria ter passado pela Comissão de Defesa Civil.

 

Humoristas

Na manhã desta terça, Picciani se reuniu com o deputado Marcelo Freixo (Psol) e com os humoristas Marcelo Adnet e João Vicente De Castro, além da equipe da Rede Mobilizadora Meu Rio.

 

"O princípio dessa lei é ruim, é o princípio do cerceamento do direito de expressão em nome de um controle religioso, de opinião, que é muito grave. Isso nada tem a ver com respeito às religiões, remonta a um período ditatorial de que ninguém tem saudade. Quem ganha é a democracia, quem ganha é a sociedade brasileira", disse Freixo.

PROJETO DE LEI QUER RETIRAR EXIGÊNCIA DE MÉDICO EM CLÍNICA DE ESTÉTICA 

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PSol), afirmou que quer retirar a exigência de um médico em clínicas de estética. Essa questão é abordada no projeto de lei 283/15 da autoria do próprio Paulo Ramos e do presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), e foi discutida em audiência pública da comissão nesta segunda-feira (24/08), no Palácio Tiradentes, com a presença de representantes da área.

 

O projeto de lei 283/15 se propõe a modificar a Lei 3.576, de 2001, que dispõe sobre o funcionamento das clínicas e consultórios de estética. Pelo texto da lei, a presença de um médico nas dependências desses estabelecimentos é obrigatória. Além da aprovação do projeto de lei na Alerj, Paulo Ramos defendeu a regulamentação da profissão: “Vamos trabalhar para ampliar os direitos, mas a regulamentação se faz urgente”.

 

A presidente do sindicato da categoria, Rosaline Kelly Gomes, defendeu a proposta. “Esse projeto de lei vai resolver questões que vêm impedindo o pleno exercício da profissão, porque mesmo aquele profissional que se graduou ou fez seu curso técnico tem a exigência de um médico ou responsável técnico, o que cerceia a atuação do profissional”, afirmou Rosaline.

 

A superintendente da Vigilância Sanitária do município do Rio, Ana Paula Brandão, enfatizou que essa discussão é importante, mas ressaltou que é preciso seguir a lei. “Se a legislação em vigor diz que precisa do médico, nós precisamos tomar as medidas que a lei diz”, enfatizou.

 

Também estiverm presentes à audiência a coordenadora do curso de Estética da IBMR, professora Elaine Melo, a advogada do Sindestetic-RJ, Jacklany Daudt, o tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, o representante da OAB, Carlos Rodrigues Junior, e o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca.

DEPUTADOS ESTADUAIS COMPARECEM A ATO DO COMPERJ.

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) compareceram ao ato Juntos pelo Comperj – Refinaria Já!, realizado nesta segunda-feira (24/08), em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Chile, no Centro. Os manifestantes pediram a conclusão das obras de construção da refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo planejamento da própria companhia, 82% das obras estão concluídas. Segundo organizadores, a manifestação reuniu cerca de cinco mil pessoas. Quinze prefeituras estavam envolvidas no evento. Os deputados Waldeck Carneiro (PT), Milton Rangel (PSD), Tio Carlos (SDD), Nivaldo Mulim (PR) e Dr. Sadinoel (PT) participaram do ato.

 

Gerentes executivos da Petrobras receberam os prefeitos de Itaboraí, Helil Cardorso (PMDB); de Niterói, Rodrigo Neves (PT); os deputados Waldeck e Milton Rangel e representantes dos sindicatos. Para o prefeito de Itaboraí e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), o resultado da conversa não foi satisfatório. "Não fomos recebidos por quem era de direito e quem decide. O presidente da Petrobrás não nos atendeu. Por isso, foi marcado um novo encontro daqui a 30 dias. Esperamos que nessa data ele possa nos atender, do contrário, vamos nos reunir e fazer outro ato em Brasília, para que possamos ter uma conversa imediata com a presidente Dilma", disse.

O presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado Waldeck Carneiro, propôs à Petrobras a retomada dos investimentos no Comperj: "Pelo menos a conclusão da refinaria e a realização de novas encomendas aos estaleiros da região devem ser revistos". O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou que o movimento vai continuar. "A economia regional e do Rio de Janeiro não pode sofrer mais com a lentidão na retomada desses investimentos", disse.

 

O ex-funcionário do Comperj Cláudio Gimenez, que participou do ato, disse que espera ter o seu emprego de volta e que essa mobilização resulte no término das obras. "Preciso voltar a ter perspectiva de vida. O sonho de ter a minha casa própria não existe mais, mal tenho dinheiro pra me sustentar", disse.

 

Outro lado

Em nota, a Petrobras informou que as obras do Comperj estão em andamento, conforme o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da empresa. A unidade de processamento de gás natural (UPGN) está prevista para entrar em operação em outubro de 2017. 

 

Quanto ao projeto da Refinaria Trem 1, a Petrobras está estruturando um modelo de negócios, que inclui parcerias para a conclusão do empreendimento. Atualmente, encontram-se em atividade cerca de 11.500 trabalhadores, em 21 grandes contratos de construção e montagem.