Matéria da Alerj, Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.

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Jornalista/Repórter. Rubenn Dean. rj.

ALERJ - ORDEM DO DIA - 06/08 (QUINTA-FEIRA) - 15H

Em segunda discussão:

 

ESTADO PODE TER PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

O Estado do Rio pode ter um programa para a inserção cultural de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do projeto de lei 2.739/14, da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/08), em segunda discussão. Segundo Rejane, a proposta tem o objetivo de garantir a participação de pessoas com deficiência em eventos culturais. Estão previstas ações como textos em braile em bibliotecas, tradutores de Libras em peças teatrais e equipamentos para acessibilidade em todas as casas de cultura do Estado. 

 

"Atualmente, já existem grupos de dança, teatro e até a participação em novelas de pessoas com deficiência, mas os espaços existentes no nosso Estado dificultam o acesso dessas pessoas, que são privadas, na maioria das vezes, de frequentar cinemas e teatros", afirma a deputada. 

 

 

Em primeira discussão:

 

PROJETO CRIA PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS

 

O Estado do Rio pode ter um programa de reaproveitamento de sobras limpas de alimentos vendidos em mercados e feiras, que seriam distribuídos para instituições beneficentes. A proposta, dos deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, ambos do PMDB, será votada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (06/08), em primeira discussão. 

 

Na justificativa do projeto 541/15, os deputados explicam que a proposta foi inspirada no banco de alimentos da Ceasa, que funciona desde 2011. "A adoção do programa representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento."

 

ESTADO PODE TER SELO PARA IDENTIFICAR ALIMENTO SEM GLÚTEN

 

Os alimentos sem glúten vendidos no Estado do Rio podem passar a ser identificados por um selo padronizado. É o que determina o projeto de lei 2.364/13, do deputado Átila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/08), em primeira discussão. Pelo texto, o certificado emitido pelo Governo do Estado terá validade de um ano, e a fiscalização deverá ser feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RJ). 

 

"A criação de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto à ausência de glúten é uma medida simples que pode melhor orientar o consumidor que sofra de intolerância ou sensibilidade a essa substância", justifica o deputado. 

 

 

COBRANÇA POR BAGAGEM NAS BARCAS PODE SER PROIBIDA

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.685/12, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que proíbe a cobrança por excesso de bagagem nas concessionárias de transporte aquaviário. A regra se aplica às bagagens de mão. 

 

Na justificativa do texto, Malafaia explica que a intenção é impedir que a cobrança volte a ser praticada, como já ocorreu no passado. "Este projeto tem o objetivo de inibir essa cobrança abusiva", explica.