Comissão de Orçamento apela ao STF contra votação das contas presidenciais.
Minha Opinião:
Jornalista/Repórter.Rubenn Dean. rj.
O país, não está em crise. Essa corrupção, essa roubalheira que está levando o país a ficar do jeito que estar.
O que chama atenção nisso tudo, é que tem gente que ainda defende esse pessoal.
A irresponsabilidade retaliadora do acusado presidente da Câmara é totalmente tresloucada. Até quando as Forças Armadas,dentro da Constituição se houver embasamento legal, assistirão o país ir a bancarrota? O chefe do EMFA que conhece a Constituição poderia me responder? Quem pagará essa conta monstruosa irresponsável?
O mesmo de sempre: desgoverno cheio de truques sempre querendo esconder alguma razão espúria.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ato Câmara que permitiu colocar em votação em plenário quatro contas de presidentes da República.
A alegação da senadora do PMDB é a de que a decisão dos deputados viola o texto da Constituição que dispõe competência exclusiva do Congresso - e não das duas Casas Legislativas em separado - o julgamento das contas.
A ação, apresentada ontem com pedido de liminar, pretendia suspender a aprovação do requerimento de urgência referentes às contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). O processo foi distribuído para o ministro do STF Roberto Barroso relatar. Contudo, as quatro contas foram aprovadas pela Câmara no início da tarde de hoje.
O atual modelo de julgamento se baseia no regimento interno do Congresso, que é da década de 1970, portanto, anterior à Constituição.
"Verifica-se, pois, a existência de flagrante violação ao devido processo legislativo constitucional, com a usurpação pelo impetrado de competência que somente pode ser exercitada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta das duas casas legislativas, a qual deve ser presidida pelo Presidente do Senado Federal", argumentou Rose de Freitas, na ação.
É possível que a ação não prospere, uma vez que o motivo do recurso - o julgamento das quatro contas - já ocorreu. Isto é, a ação
Minha Opinião:
ResponderExcluirJornalista/Repórter.Rubenn Dean. rj.
O país, não está em crise. Essa corrupção, essa roubalheira que está levando o país a ficar do jeito que estar.
O que chama atenção nisso tudo, é que tem gente que ainda defende esse pessoal.
É incrível como tem gente que ainda defende estas quadrilha de Políticos/Brasileiros!