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Jornaslista/Repórter. Rubenn Dean. rj

Votação de projeto que reajusta FGTS ainda depende de acordo.

A votação do projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista para hoje (18) na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta eleva a remuneração do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo índice da poupança, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

O governo argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O vice-presidente Michel Temer se reuniu com Maia e ministros em um café da manhã para tentar chegar a um acordo sobre a proposta e segue em reunião com líderes da base aliada na Câmara.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), entre as alternativas para o reajuste, o governo negocia uma taxa de remuneração menor que a da poupança ou o escalonamento da correção.

“A conversa avançou muito, o relator está disposto, entendeu as preocupações do governo. O ideal seria não mexer no FGTS agora. É por isso que o governo coloca essa preocupação. Mas é uma negociação que se arrasta há muito tempo, em algum momento tem que ser resolvido. Hoje o sinal é muito positivo”, disse, ao deixar a reunião no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também destacou a possibilidade de acordo que envolva escalonamento do reajuste. “Está sendo discutida a possibilidade de um acordo que dê ganhos ao trabalhador, que é a intenção do projeto, e que se tire as dúvidas que se tem do impacto sobre o financiamento do sistema social da habitação. Está se tentando chegar a um acordo nesse sentido, que escalone a entrada, o aumento dos rendimentos das contas do FGTS, apenas para as contas a partir de 2016. Isso dará um prazo para que se possa avaliar os impactos e que se possa construir novas fontes de financiamento para a habitação social. O que se busca é um entendimento em que todos saiam ganhando”.

Mais cedo, após o café da manhã com Temer no Palácio do Jaburu, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que a expectativa é votar o projeto até amanhã (19).

“As perspectivas são boas. Não há ainda uma decisão final, mas acredito que nas próximas 24 horas encontraremos uma construção coletiva que envolva o relator, o governo e o entendimento geral da Casa. Há uma sinalização positiva e a qualquer momento anunciaremos um entendimento que preserve o fundo de garantia e a continuidade do Minha Casa, Minha Vida”. 

FGTS deve ser reajustado, mas sem precipitações, diz economista

Projeto que altera reajuste do Fundo deve ser votado pela Câmara nesta terça 'por bem ou por mal'

A correção dos depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar para evitar perdas aos trabalhadores, mas o reajuste do cálculo tem que ser negociado com o governo, diz economista. O Projeto de Lei 1358/15 será votado nesta terça-feira (18) "por bem ou por mal", segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governo é contra a medida por avaliar que isto irá aumentar os gastos e as taxas de financiamento de habitações como os do Minha Casa, Minha Vida. 

Para Mauro Rochlin, professor dos MBAs de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maneira como o cálculo é feito atualmente causa perdas consideráveis aos trabalhadores. Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), o que gera uma defasagem em relação aos rendimentos da poupança e à inflação. 

Nesta segunda, Cunha afirmou que trabalhará para o Plenário votar amanhã o projeto que reajusta os saldos do FGTS pelos índices da poupança, que está sendo criticado pelo governo porque irá gerar maiores gastos. “Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016”, explicou o peemedebista.

Mauro Rochlin defende um novo método de ajuste do FGTS, mas diz que ele deve ser negociado e feito de maneira escalonada para "não criar mais problemas para o governo". O Economista avalia que "a maneira como [o projeto] está sendo colocado é um pouco precipitada". 

A proposta, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. Segundo Cunha, esse item não faz parte da chamada “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos. “Hoje há R$ 130 bi em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bi, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida. Não tem absolutamente nada de dinheiro público envolvido”, afirmou.

Rochlin destaca que a mudança resultaria em menos recursos disponíveis para o programa Minha Casa, Minha Vida e que isto obrigaria o governo a diminuir subsídios ou aumentar as taxas de financiamento. "Acho difícil o governo conseguir aumentar as taxas do programa ou reduzir os subsídios rapidamente", explica, o que poderia gerar despesas maiores até que tudo fosse reajustado. "O setor imobiliário também vai ser penalizado pois a demanda por imóveis pode diminuir, afetando toda a cadeia produtiva, incluindo a construção civil", acrescenta. 

Cunha quer votar nesta terça reajuste dos saldos do FGTS pelos índices da poupança.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (17) que trabalhará para que o Plenário vote, nesta terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.

A proposta, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. “Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016”, explicou Cunha ao ser questionado se a medida afetará as contas públicas e prejudicará o ajuste financeiro buscado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Cunha, esse item não faz parte da chamada “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos. “Hoje há R$ 130 bi em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bi, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Não tem absolutamente nada de dinheiro público envolvido”, afirmou.

Cunha ainda fez críticas ao governo, afirmando que o dinheiro do FGTS é por direito dos trabalhadores. “Isso é mais uma tentativa de disfarçar a realidade do governo, que está controlando um fundo que não é dele”, disse.

PEC da Maioridade Penal

De acordo Cunha, a prioridade da semana será a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. “[Vamos] tentar votar o segundo turno da PEC da redução da maioridade penal. Esse é o objetivo da semana”, disse Cunha. 

A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (18), às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados para discutir a pauta da semana.