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Matéria da Alerj

APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA ESTÁGIOS NA ALERJ.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/08), em discussão única, o projeto de resolução 64/15, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o programa de estágio da Casa. A proposta fixa as vagas em 250, sendo 230 para estudantes de nível superior e 20 para nível médio. As vagas serão divulgadas através de um edital de convocação publicado no Diário Oficial e no site da Casa.

 

Poderão se candidatar a vagas de estágio estudantes que estejam cursando a partir do quinto período da faculdade, e serão vedados candidatos que tenham parentesco até o terceiro grau com funcionários da Casa, sendo vedado o nepotismo, como determina a Constituição. Também foi definido que o salário dos estagiários será reajustado no mesmo percentual que for concedido aos funcionários efetivos da Alerj anualmente. 

 

Primeiro secretário da Alerj, o deputado Geraldo Pudim (PR) lembrou que a resolução foi fruto de um extenso trabalho feito pela Mesa Diretora e uma comissão de deputados que se debruçou sobre o tema. "A partir de agora, temos todos os critérios salariais, quantitativos e formas de ingresso dos estagiários que vão poder prestar uma grande colaboração ao Legislativo", afirmou. 

BARCAS PRECISAM MELHORAR ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

A Comissão da Pessoa com Deficiência (PCD) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), reconheceu melhorias em alguns problemas de acessibilidade no transporte aquaviário do Estado, mas pediu mais atenção no atendimento às PCDs. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/08), a vice-presidente da comissão, deputada Tania Rodrigues (PDT), declarou que o atendimento dos funcionários deixa a desejar.

"O maior problema não se concentra na parte física, estrutural, das barcas, que já melhorou muito desde a última visita da comissão. É necessária maior capacitação dos funcionários para, por exemplo, melhor ajuda aos deficientes auditivos, que, às vezes, precisam de alguém que entenda a linguagem de libras e não encontram", destacou.

Tania também pediu à CCR Barcas, empresa que administra o transporte aquaviário no Estado, que seja implantado um projeto que conscientize os usuários dos cuidados que pessoas com deficiência necessitam. "Muitos passageiros depositam suas bicicletas ou objetos pessoais no local destinado aos cadeirantes. As pessoas precisam ter mais consciência de nossas dificuldades", ressaltou a parlamentar.

Problemas corrigidos

Segundo o gestor da CCR Barcas, Tiago Terra, problemas de acessibilidade apontados pela Alerj em uma fiscalização realizada em maio foram corrigidos e outros estão em processo de ajuste. "Fizemos a redução da altura das calhas nas rampas de embarque das barcas e também instalamos caixas de som e painéis informativos no interior das estações, conforme pedido da comissão", informou.

Ele afirmou ainda que um treinamento para mais de 700 funcionários da CCR Barcas será realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Transporte (Setrans), deverá ter início em setembro e terá duração de cinco meses. Fábio Fernandes, representante da Setrans, informou que uma cartilha para o treinamento dos funcionários que lidam com PCDs está sendo elaborada: "Esse treinamento é destinado a todos os colaboradores da CCR Barcas, dos que ficam na bilheteria até os que trabalham nas embarcações", declarou.

As deputadas Ana Paula Rechuan e Daniele Guerreiro, ambas do PMDB, e Marcia Jeovani (PR) também participaram da reunião. 

COMISSÃO VISITA ÚNICA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO DA CAPITAL.

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai visitar a Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Arroio Fundo, em Jacarepaguá, Zona Oeste da capital. A vistoria acontecerá nesta sexta-feira (21/08), a partir das 10h, e também contará com a participação de integrantes das comissões do Meio Ambiente e Especial de Despoluição da Baía de Guanabara. “Trata-se de um projeto simples, o das UTRs, que fará com que as águas da Baía de Guanabara atinjam um nível de qualidade satisfatório”, informou o presidente da comissão, deputado Nivaldo Mulim (PR).

As UTRs são apontadas como uma possível alternativa para a despoluição da baía. Atualmente, somente a unidade do Arroio Fundo está em funcionamento na cidade do Rio, mas outras oito UTRs estão em construção ou em fase de projeto. Mulim ressaltou que a proposta da visita foi apresentada pelo oceanógrafo David Zee durante audiência pública realizada no último dia 10. A UTR fica localizada na Avenida Ayrton Senna, s/nº, na Gardênia Azul, em Jacarepaguá.

ALERJ MONTA POSTO PARA RECEBER ARMAS E REALIZA DEBATE SOBRE O TEMA.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cumprimento das leis, a Comissão do Cumpra-se, promoverá, nesta sexta-feira (21/08), uma campanha em prol do controle de armamento no Estado. Para isso, vai montar um posto de coleta no térreo do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, na Praça XV, para receber, das 10h30 às 13h, doações de armas para serem destruídas. Dependendo do artefato, o doador poderá receber uma indenização de até R$ 450,00. A iniciativa conta com o apoio da ONG Viva Rio, da Polícia Militar do Estado (PMERJ) e do gabinete do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Após a entrega das armas, haverá um debate no auditório da Escola do Legislativo (Rua da Alfândega, 8) sobre o projeto de lei 3.722/12, que poderá ser votado no início de setembro no Congresso Nacional e conta com apoio da chamada Bancada da Bala. Para o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT), o PL, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para aquisição de armamento, é um retrocesso: “Na sexta, debateremos a consequência do projeto no aumento de mortes por armas de fogo e as modificações necessárias para impedirmos a medida”. 

PROJETO QUE CRIA MULTA PARA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA SAI DE PAUTA.

O projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), que cria uma multa para manifestações que ofendam ou ridicularizem crenças religiosas, teve sua tramitação suspensa pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (19/08). A decisão foi tomada pelo presidente em exercício, deputado Wagner Montes (PSD), após questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT). Ele pediu o arquivamento do projeto, devido aos pareceres contrários apresentados em plenário pelas comissões responsáveis pela análise da proposta. A questão será enviada agora à Procuradoria da Alerj, que terá um prazo de cinco dias úteis para se manifestar.

 

A proposta do deputado Fábio Silva recebeu pareceres contrários em plenário das comissões de Combate às Discriminações, Direitos Humanos, Cultura, Segurança, Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Nas duas últimas, o parecer não foi unânime entre os integrantes, o que, na opinião do autor, garante sua votação em plenário. "Um projeto só pode ser aprovado quando a votação contrária é unânime nas comissões, e tivemos dois votos divergentes. Vamos deixar a procuradoria da Casa decidir", argumentou Fábio Silva. 

 

Autor da questão de ordem que gerou a suspensão do projeto, o deputado Carlos Minc concordou com o prazo de cinco dias para a análise da polêmica regimental. "O artigo 89 do regimento é claro ao dizer que um projeto deve ser arquivado se tiver parecer contrário ao de todas as comissões. Eu levantei a questão, o deputado Luiz Paulo fez essa ponderação pelo adiamento e concordei com a decisão da presidência", afirmou Minc.

 

Se a questão de ordem for julgada procedente pela Procuradora da Casa, o projeto será arquivado. Caso contrário, a votação será retomada.